A consolidação, o fortalecimento e a união dos órgãos de controle interno do Governo Federal, dos Estados e dos municípios é o caminho para o combate eficiente da corrupção e ampliação da transparência pública no País. Esse foi o principal ponto dos painéis de debates realizados no primeiro dia do 8º Encontro Nacional de Controle Interno, que se realiza no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, organizado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Controle Interno e Corregedoria Geral da Administração do governo paulita.

O evento reúne dirigentes dos órgãos de controle de 23 Estados brasileiros e cinco capitais, além de técnicos e assessores. Goiás tem participação ativa nas discussões por meio da Controladoria Geral do Estado, com a presença do secretário-chefe, José Carlos Siqueira; do sub-chefe, Adauto Barbosa Júnior; do superintendente de Controle Interno, André da Silva Goes e da superintendente de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Maria D”Abadia de Oliveira Borges Brandão.

Na abertura do encontro, o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, disse que o assalto aos cofres públicos não se faz com armas, mas com artimanhas e ações muito bem engendradas nas licitações, nos contratos, no tráfico de influência e na contabilidade, portanto em áreas difíceis de localizar. Por isso, os setores de controle interno ganham importância fundamental e devem ser bem estruturadas e fortalecidas, porque são essenciais para o efetivo controle da corrupção e promoção da transparência pública, ressaltou o governador.

A mesma idéia foi compartilhada pela ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon. Segundo ela, os órgãos de controle que antes existiam como figuras abstratas, agora conferem uma nova ordem na administração pública, porque atuam no cumprimento das leis que garantem a lisura dos gastos públicos e na implementação da transparência no âmbito do governo. “O fortalecimento e a união dos órgãos de controle é fundamental para o combate à corrupção”, afiançou Calmon. Ela também disse que esses mesmos órgãos precisam trabalhar no sentido de estimular as pessoas a exercerem esta cidadania, acompanhando a gestão pública e não aceitando a corrupção.

Lei de acesso

O presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler, reafirmou a importância dos órgãos de controle, reforçando que a transparência é a melhor vacina contra os desmandos na administração pública. “A informação gerada e armazenada pelo Estado é um bem público e deve ser usado pelas pessoas para suas necessidades”, arrematou ele. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, que também participou da solenidade de abertura, mostrou como o governo federal está implementando a Lei de Acesso à Informação. Também divulgou o número de requerimentos de informações que, no âmbito do governo federal, já ultrapassa 26 mil solicitações.

Além do painel sobre Acesso à Informação no Brasil, outros dois pontos foram debatidos pelos participantes do Encontro Nacional do Conaci: Efetividade e Desafios na implementação da lei e divulgação dos resultados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial, realizada em Brasília em maio deste ano. Os trabalhos terão continuidade nesta sexta-feira (24/8) com dois grandes painéis. O primeiro sobre Transparência, Dados Abertos, Prevenção e Combate à Corrupção – Panorama Internacional e o segundo sobre Tendências Normativas do Controle Interno no Brasil.