O governador em exercício José Eliton e a secretária Lêda Borges (Secretaria Cidadã) empossaram na tarde de hoje (20/10) o novo Conselho Estadual da Mulher de Goiás (Conem). A solenidade lotou o Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede administrativa do governo, no centro da capital, com a participação de representantes de diversas entidades do Estado que trabalham a questão dos direitos da mulher. Deputados, vereadores e outras autoridades públicas também prestigiaram o evento.

O novo conselho, cujo mandato é para o biênio 2015/2017, é formado por 34 conselheiras titulares (e 34 suplentes), sendo metade do coletivo (17) indicado pelo poder público e a outra metade oriunda das entidades representativas da sociedade civil. “Este Conselho Estadual da Mulher é um avanço sob vários aspectos. É um instrumento importantíssimo de vigilância, proposição e defesa de políticas públicas, mas é também um canal aglutinador, um fórum de discussão e de formação da consciência política da mulher goiana”, afirmou em seu discurso a secretária Lêda Borges, titular da Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã).

Importância

O governador em exercício, José Eliton, falou da importância do conselho como instância de participação política da mulher e instrumento de luta contra a “cultura machista”. “Sabemos que nossa sociedade ainda é muito marcada pela cultura machista e este conselho se reveste de um caráter importante nessa luta e também como fórum de participação política da mulher na sociedade”, disse Eliton lembrando que o conselho já existe há 15 anos em Goiás.

O Conselho Estadual da Mulher de Goiás (Conem) foi criado por lei a partir de reivindicações dos movimentos feministas no Estado. O colegiado tem base na Lei n° 13.456 de 16 de abril de 1999 e regulamentado pelo Decreto n° 5.085 de 29.07.99, modificado pelo Decreto n° 5.196 de 22 de março de 2000. Integrado à Secretaria Cidadã, o Conem tem caráter permanente, deliberativo e consultivo. Ele é corresponsável pela elaboração, fiscalização e controle da gestão das políticas públicas para mulheres, visando à equidade e igualdade de gênero de modo a assegurar os direitos das mulheres.

Por meio de suas ações na capital e nos municípios do Estado, o Conem celebra parcerias com prefeituras, presta assessoria para a criação de Conselhos Municipais, realização de seminários e palestras, abordando temas polêmicos como enfrentamento à violência contra a mulher, tráfico de pessoas, racismo, sexismo e demais formas de preconceito e discriminação.

Como vem fazendo desde sua criação, o Conem realiza suas reuniões na sede do Centro de Referência da Igualdade (CREI), unidade da Secretaria Cidadã, onde também presta atendimentos de segunda à sexta-feira em horário comercial (Avenida Goiás nº 1496, Qd.124, Lt.156, centro de Goiânia). Telefone 3201-5300 / Email: conem.go@gmail.com