A Controladoria Geral do Estado (CGE), criada pela Lei 17.257, de 26 de janeiro de 2011, contabiliza resultados positivos no primeiro ano de atuação. Conforme o secretário-chefe José Carlos Siqueira, um dos pontos mais relevantes foi a estruturação da nova unidade administrativa, com foco nas atividades de controle interno, ouvidoria geral, prevenção à corrupção e corregedoria geral. Além de instalar e ordenar a CGE, houve grande esforço para implementar todas as funções à ela inerentes.

No cumprimento de suas atividades, foram adotados novos paradigmas com foco voltado principalmente para a educação e a prevenção, mas observando-se também as práticas corretivas, com observância dos princípios de legalidade, moralidade, publicidade e economicidade. Foi necessário também promover capacitação e treinamento de pessoas, tanto servidores lotados na Controladoria quanto dos demais órgãos da administração pública direta e indireta.

Para tanto a CGE desenvolveu quase uma dezena de treinamentos e cursos de capacitação para técnicos e realizou duas edições do seminário CGE Orienta para repassar informações básicas aos diversos órgãos da administração direta e indireta relativas a procedimentos nas áreas de planejamento, execução orçamentária e financeira, Corregedoria e Ouvidoria. Também elaborou e divulgação Instruções Normativas, documentos técnicos e cartilhas contribuindo com os técnicos no desempenho de suas atribuições.

Auditorias

De fevereiro até novembro, a Controladoria realizou auditorias preventivas em 1.483 processos licitatórios, e auditorias posteriores em 144 processos, atingindo um valor auditado de R$ 4,011 bilhões. As falhas encontradas levaram a anulação e suspensão de licitações, evitando gastos indevidos ou desnecessários no valor de R$ 47,303 milhões.

Além disso, outros R$ 28,048 milhões foram apurados como prejuízos em auditorias posteriores, ensejando ações de ressarcimento ao Erário. Esses números incluem também auditorias em prestação de contas de convênios com municípios e entidades sem fins lucrativos e auditorias permanentes em folha de pessoal do poder executivo.

Ouvidoria

Em 2011, a CGE promoveu também a estruturação da Superintendência da Ouvidoria Geral do Estado, com implantação de sistema eletrônico para registro das demandas da população e ampliação dos canais de comunicação da sociedade com o governo. No ano foram registradas mais de 2,5 mil manifestações (sugestões, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informações), com resolutividade de 87,27% das demandas (até novembro).

Igualmente estruturou a Superintendência da Corregedoria Geral, que atuou com dinamismo e eficiência, apesentando resultados positivos e também novos paradigmas de ação no âmbito da gestão pública. Também foram adotadas as primeiras medidas para implementação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, criado por Decreto governamental de 30/11/2011. A meta é que sua instalação ocorra em janeiro, possibilitando a realização da primeira reunião.

Eventos

Ao longo de 2011, a CGE realizou importantes eventos, com envolvimento e apoio de todos os órgãos da administração estadual. Nos dias 8 e 9 de junho foi realizado o Seminário Investimentos para Municípios – Oportunidades e Facilitadores, com participação de mais de 600 pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, assessores e técnicos. O objetivo foi repassar informações sobre fontes de recursos disponíveis para os municípios, em especial de organismos federais.

Nos dias 15 e 16 de junho foi promovido o 1º Encontro de Capacitação das Controladorias Internas dos Municípios, com participação de 410 técnicos que atuam em 202 municípios goianos. O objetivo foi ampliar e consolidar os sistemas de controle interno nos municípios.

Outro evento de grande relevância para Goiás é a 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social. Convocada em âmbito nacional pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois ratificada pela presidente Dilma Roussef, a etapa estadual foi convocada pelo governador Marconi Perillo, que designou a CGE para coordenar a realização das etapas municipais, regionais e estadual em Goiás. Durante três meses (setembro a dezembro) ocorreram seis etapas municipais e cinco regionais, envolvendo todos os municípios de Goiás. Todas elas foram preparatórias para a etapa estadual.

Finalmente, nos dias 1º e 2 de dezembro, foi realizada em Goiânia a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Goiás, portanto, foi pioneiro na realização da Conferência, definindo as propostas prioritárias e elegendo 47 delegados que vão representar o Estado na Consocial Nacional em Brasília, em maio de 2012.

A CGE também atuou com empenho pela realização da Feira Contra a Corrupção, organizada pelo Fórum Estadual de Combate à Corrupção (Focco). O evento ocorreu no dia 10 de dezembro na Praça Universitária e foi marcado pela distribuição de material informativo para estimular a população a acompanhar e fiscalizar a administração pública, exercer controle social e fazer denúncias quando constatar quaisquer desvios administrativos. Um dos documentos foi a cartilha Controle Social da Administração Pública, elaborada pela CGE.

Contas

A CGE esteve presente em três audiências públicas na Assembléia Legislativa para apresentação de metas fiscais do governo estadual (a primeira relativa ao terceiro quadrimestre de 2010 e outras duas relativas ao 1º e 2º quadrimestre de 2011). Elaborou e encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria Geral do Estado de relatórios de contas do governador do Estado e dos demais responsáveis pela administração direta e indireta. Também elaborou e encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria Geral do Estado a consolidação das ações e programas dos órgãos e entidades da administração pública em 2010.

(CGE – 3201-5372)