A Controladoria Geral do Estado encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado informando sobre a conclusão do trabalho de elaboração de relatórios, certificados de auditoria e respectivos pareceres do dirigente de Controle Interno de Contas, referentes à avaliação das contas de 60 órgãos, entidades autárquicas e fundacionais e fundos especiais da administração pública relativos ao exercício de 2010. Desse total, 46 foram considerados regulares com ressalvas (sem qualquer prejuízo ao erário), 13 irregulares (com prejuízos ao erário) e um órgão que ainda não encaminhou seu relatório à CGE, sujeitando-se às conseqüências legais.

Os processos analisados pelo Controle Interno da CGE foram devolvidos às respectivas pastas para que o titular ou autoridade de nível hierárquico equivalente ateste haver tomado conhecimento das conclusões a que chegaram os técnicos da CGE. As unidades administrativas tiveram prazo até 15 de junho para apresentar justificativas e juntar documentos e encaminhar os processos ao TCE. Quanto às empresas públicas e sociedades de economia mista deverão protocolar seus respectivos relatórios até dia 30 de junho, conforme parágrafo único do artigo 187 do Regimento Interno do TCE, inclusive com os documentos elaborados pela CGE, ou seja, relatórios de auditoria, certificado e pareceres do dirigente.

(CGE – 3201-5366)