A Controladoria Geral do Estado elaborou e encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado a análise dos processos das contas anuais dos titulares das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle acionário do Estado referente ao exercício de 2010, em conformidade com as normas legais. A análise dos cerca de 20 processos atendeu ao disposto no artigo 187 do Regimento Interno do TCE, além dos ditames do decreto nº 6.895/09, com a redação dada pelo decreto nº 7.041/09, existindo situações em que as ressalvas registradas merecem especial atenção por parte do Tribunal.

Os processos foram devolvidos às respectivas pastas para que o titulares atestem haver tomado conhecimento das conclusões contidas no Relatório de Auditoria de Gestão, dos certificados e do parecer do dirigente de Controle Interno. Dos relatórios analisados, dois foram considerados irregulares e seis regulares com ressalvas. Cinco empresas ainda não protocolaram os seus relatórios. Outras seis empresas em liquidação tiveram suas contas diligenciadas por insuficiência de documentos, fato que prejudicaria a avaliação da CGE.