A Controladoria Geral do Estado fixou o calendário preliminar de realização das etapas regionais da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cujo objetivo é mobilizar a sociedade para a discussão, a fiscalização e estímulo ao controle social da administração pública, especialmente no que diz respeito à aplicação correta dos recursos públicos. A etapa estadual está agendada para os dias 10 e 11 de novembro, em Goiânia.

As etapas regionais ocorrerão em cinco cidades-polo, porém mobilizando pessoas de todos os municípios de Goiás. Os representantes dos municípios que integram a Região Metropolitana de Goiânia e Noroeste de Goiás deverão se reunir em Itaberaí, no dia 2 de setembro. Os das regiões Oeste e Sudoeste terão reunião em Palmeiras de Goiás, no dia 16 de setembro. Na sequência haverá encontro em Alexânia dia 23 de setembro, reunindo representantes do Entorno do Distrito Federal e Nordeste goiano; depois em Itumbiara (regiões Sul e Sudeste) no dia 30 de setembro e em Rialma (regiões Centro e Norte), no dia 7 de outubro. Também deverão ser realizadas etapas municipais em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis.

Nas etapas regionais e municipais, os participantes vão discutir os temas propostos, quais sejam transparência pública com acesso às informações e dados oficiais, controle da gestão pública, atuação dos conselhos como instâncias de controle e diretrizes para prevenção e combate à corrupção. Também serão retiradas propostas e indicados delegados para a etapa estadual. Das discussões nos Estados serão definidas propostas e indicados delegados para a Consocial nacional, marcada para o período de 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília.

Transparência

A Consocial tem como objetivo estimular a sociedade a exercer seu direito de acompanhar a gestão pública, propiciando meios de acesso mais eficazes aos dados da administração, de modo a ampliar a transparência no serviço público. Para isso é preciso envolver e preparar a sociedade, cuja ação se torna mais eficiente por meio de conselhos e entidades organizadas que, em última análise, se tornam instâncias de controle social, contribuindo para o combate à corrupção.

A convocação da Consocial pelo poder público é uma ferramenta de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de um conjunto de políticas públicas. É um momento de reflexão que permite a avaliação de ações realizadas e o aprofundamento da discussão a respeito das ações governamentais. Conforme o decreto federal de 8 de dezembro de 2010 e o decreto estadual de 8 de junho deste ano, as etapas municipais e regionais devem ser realizadas no período de 25 de julho a 8 de novembro de 2011.

(CGE -3201-7810)