A primeira reunião formal do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção será realizada nesta quinta-feira (26/4) a partir das 14h30 no auditório Jaime Câmara, 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Em pauta dois temas principais: discussão da Lei nº 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) para adaptação, formulação e regulamentação da Lei Estadual de Acesso à Informação; e debate preliminar sobre o Regimento Interno do Conselho, que deverá ser elaborado num prazo de 90 dias.

Criado pelo Decreto 7.499 de 30 de novembro de 2011 e alterado pelo Decreto 7.591 de 3 de abril de 2012, o Conselho foi instalado no último dia 19 durante a cerimônia de abertura da reunião técnica do Conselho Nacional de Controle Interno. O colegiado é integrado por 20 membros representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil (veja lista). Tem como objetivos contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência na gestão dos recursos públicos, incluindo a oferta de informações qualificadas à população para que possa exercitar seu papel de fiscalizadora e controladora do poder público.

Informação

Também na quinta-feira, a partir das 9 horas, todos os secretários executivos, sub-chefes, chefes de gabinete e outros dirigentes de órgãos e entidades da administração direta e indireta estarão reunidos no auditório Jaime Câmara para discutir a implementação da Lei de Acesso à Informação que entrará em vigor em 16 de maio. A meta é oferecer, de pronto, as informações básicas previstas na nova normativa.

A coordenação dos trabalhos está a cargo da Controladoria Geral do Estado, com apoio da Secretaria de Gestão e Planejamento, que vão repassar informações sobre providências a serem tomadas, em especial no que diz respeito à adequação dos sites oficiais aos requisitos mínimos da LAI.

Órgãos/entidades e titulares e suplentes do Conselho

Controladoria-Geral do Estado

Titular 1 : José Carlos Siqueira (presidente)

Titular 2: Maria D’Abadia de Oliveira Borges Brandão (secretária executiva)

Secretaria de Estado da Casa Civil

Titular: Leila Maria Cunha Prudente

Secretaria de Estado da Fazenda

Titular: Ivo Cézar Vilela

Procuradoria-Geral do Estado

Titular: Walter Rodrigues da Costa

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento

Titular: Gustavo de Pina Dias Adorno

Servidores Públicos do Estado de Goiás

Aguardando indicação

Fórum Goiano de Combate à Corrupção

Titular: Helio Telho Correa Filho

Associação Goiana de Imprensa

Titular: Anibal Silva

Fórum Empresarial

Titular: Helenir Queiroz

Fórum dos Trabalhadores

Titular: Rherman de Souza Pires

Fórum das Universidades Privadas

Titular: Paulo Antonio de Azevedo Lima

Universidade Federal de Goiás

Titular: Fausto Miziara

Universidade Estadual de Goiás

Titular: Lacerda Martins Ferreira

Ministério Público Estadual

Titular: Rodrigo César Bolleli Faria

Tribunal de Contas dos Municípios

Titular: Rodrigo Souza Zanzoni

Sindicato dos Gestores Governamentais do Estado de Goiás

Titular: Eudenisio Batista da Silva

Ordem dos Advogados do Brasil

Titular: Reginaldo Martins Costa

Centro de Estudos Bíblicos

Aguardando indicação

Comitê para Democratização da Informática

Aguardando indicação

(CGE – 3201-5372)