A Controladoria Geral do Estado vai instalar no dia 19 de abril o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, durante a solenidade de abertura da reunião técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), evento que vai reunir em Goiânia representantes das áreas de controle interno de todos os Estados brasileiros, do Distrito Federal e da maioria das capitais brasileiras.

O Conselho de Transparência Pública foi criado pelo Decreto 7.499 de 30 de novembro de 2011. Contudo, para aumentar a representatividade da sociedade civil no colegiado, a CGE elabora minuta de decreto que propõe alteração na composição do mesmo, elevando o número de membros de 15 para 20. A maioria dos órgãos e entidades que integram o Fórum já enviou os nomes de seus respectivos representantes.

O Conselho tem como objetivos contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos; sugerir projetos e ações prioritários da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção; adotar procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência no âmbito da administração pública estadual; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas para maximizar a transparência da gestão pública e elaborar normas sobre forma e conteúdo dos relatórios disponibilizados no site da transparência, além de outros.

(CGE – 3201-5372)