A autorização para a abertura de novos cursos de medicina no Sistema Educativo do Estado de Goiás está suspensa pelos próximos 180 dias. A decisão é do Conselho Estadual de Educação (CEE), que em reunião extraordinária do seu Conselho Pleno, realizada na manhã de hoje (01/12), discutiu e aprovou a Resolução nº 08 que estabeleceu a medida e a justifica.

Entre as várias justificativas para a adoção da medida, o Conselho Estadual da Educação destaca a necessária e contínua busca pela qualidade do processo educativo; considera o número de instituições de ensino na área já existentes; a demanda por profissionais do setor e, principalmente, a necessidade de aprofundar “a definição de critérios indicadores de qualidade para a formação de profissionais de medicina, em função da peculiariedade da relação entre formação acadêmica, prática no Sistema único de Saúde e pertinência e relevância social da implantação do curso”.

O Conselho deliberou ainda que, durante este período, será elaborada norma específica para análise e deliberação sobre estes atos. E ressalvou a inaplicabilidade desta suspensão em relação às instituições de educação superior que gozam de autonomia universitária.