Integrantes do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade (CPMD) da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) estiveram com a presidente do Conselho Estatual da Mulher (CONEM), Rosi Guimarães, no dia 10 de maio. Esta foi uma oportunidade para estreitar laços e articular ações de políticas públicas de atenção à mulher e à diversidade.     

Representando a CPMD da CGE, estiveram presentes Alessandra Esteves e Zaynne Alves Pereira.  

Durante o encontro, elas trataram sobre as regras do Prêmio de Ética e Responsabilidade da CGE neste ano, em especial no item que trata da instituição do CPMD nos órgãos e seu plano de ação; o novo modelo de Regulamento Interno para o CPMD da CGE; a disponibilidade de realizar um evento para os Comitês de outros órgãos alinharem as ações com o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI); e a intenção de realizar um mapeamento das boas práticas relacionadas ao gênero e à diversidade no Estado goiano.  

Sobre o CONEM – O Conselho Estadual da Mulher de Goiás foi criado a partir de reivindicações dos movimentos de mulheres, pela Lei n° 13.456 de 16 de abril de 1999 e regulamentado pelo Decreto n° 5.085 de 29.07.99, modificado pelo Decreto n° 5.196 de 22 de março de 2000.  

O CONEM é formado por um colegiado com uma presidente eleita pelas entidades governamentais e não governamentais que o compõem (estrutura paritária), uma secretária executiva nomeada pelo Governo de Goiás e mais uma equipe técnica de trabalho.  

O CONEM tem como objetivos: assessorar e articular, no âmbito do Poder Executivo e da sociedade civil, a implementação de políticas públicas de atenção à mulher, nos diversos aspectos de sua vida: saúde, segurança e justiça, direitos sexuais e reprodutivos, mercado de trabalho e educação não–sexista; e exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher, adotando, se necessário, medidas administrativas ou judiciais cabíveis.  

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Comunicação Setorial da CGE – Governo de Goiás