Ao longo dessa semana, o Governo de Goiás realiza oito eventos com temáticas relacionadas ao combate à corrupção. Na abertura foi realizado o lançamento do Mutirão da Conciliação, que prevê a realização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com servidores que respondem processo administrativo, o que possibilita uma abordagem mais humanizada e economia de recursos. Existem na administração cerca de 300 processos administrativos disciplinares e de sindicância que permitem a realização de TACs

O governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), fez na manhã de hoje (7/12) o lançamento da Semana Internacional de Combate à Corrupção. A abertura coube ao controlador -geral do Estado, Henrique Ziller, e aos secretários da Administração, Bruno D’Abadia e da Secretaria Geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, que abordaram os avanços que a gestão de Ronaldo Caiado implementou ao longo desses quase dois anos para acabar com o descontrole e entregar Goiás de volta aos goianos.

Em seguida, o subcontrolador de Controle Interno e Correição da CGE, Marcos Tadeu de Andrade, anunciou o início do mutirão da conciliação em todos os órgãos do Estado, que deve seguir até março de 2021. Segundo Marcos Tadeu, o Mutirão da Conciliação faz parte de uma abordagem vanguardista do Governador Ronaldo Caiado, que elegeu o combate à corrupção e o resgate da capacidade de investimento em serviços e infraestrutura à população como norteadores de seu governo.

Um dos pilares desse projeto é o Programa de Compliance Público(PCP), implantado pela CGE,em todos os órgãos do Poder Executivo. O PCP tem quatro eixos: ética, transparência, gestão de riscos e responsabilização. “E dentro da responsabilização, com a implantação do TAC, inauguramos uma nova era, mais humanista e com uma abordagem negocial para com os delitos de menor potencial ofensivo por parte do servidor”, explicou Tadeu.

O superintendente de Correição Administrativa da CGE, Bruno Mendes Dias, afirmou que o mutirão de conciliação é dirigido a todos os servidores que possuírem processos de advertência ou suspensão com pena de até 30 dias. “Hoje temos 1.400 processos disciplinares e de sindicância, sendo que cerca de 300 poderão aderir ao TAC. O que significa uma economia significativa, pois levantamentos indicam que cada processo tem um custo aproximado de R$ 100 mil”, disse.

A secretaria da Economia do Estado saiu na frente e já realizou dez procedimentos de TAC, sendo uma das primeiras a aderir à nova modalidade. De acordo com pesquisa realizada pela CGE com servidores que respondiam a processo administrativo, 100% dos envolvidos se disseram satisfeitos com a celebração dos termos de ajuste. “O TAC é simples, rápido e transcorridos dois anos do cumprimento do acordo pelo servidor não existirá mais nada em sua ficha funcional”, explicou Mendes.

Os interessados podem procurar as unidades de correição ou as comissões de sindicância dos órgãos estaduais. Quem tiver interesse de entender melhor o que seja o TAC pode acessar o site da CGE (www.controladoria.go.gov.br) e clicar nos botões Biblioteca>Cartilhas CGE>Termos de Ajustamento de Conduta (http://www.controladoria.go.gov.br/cge/images/cartilhas/20200723-Cartilha-TAC.pdf). Para Henrique Ziller, a realização do Mutirão de Conciliação é uma oportunidade de humanizar as relações na administração pública, pois a resolução consensual de conflitos é sempre o caminho preferível para o servidor e para a administração.

As informações detalhadas da programação, palestrantes de cada evento e inscrição podem ser consultadas por meio de banner específico no site da Controladoria-Geral do Estado ou direto na fanpage da Semana Internacional de Combate à Corrupção: www.controladoria.go.gov.br/semana-de-combate-a-corrupcao/ .

Controladoria-Geral do Estado – Governo de Goiás