O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou hoje (9/9) os Índices de Participação dos Municípios (IPM) provisórios para 2016. Eles serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) em dez dias e a partir daí as prefeituras terão outros 30 dias para apresentar os recursos que julgarem convenientes. Além disso, o conselho estendeu prazo para até 30 de setembro junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) para que mais sete municípios sejam incluídos na partilha do ICMS Ecológico.

A parcela de 25% do ICMS dos municípios é distribuída da seguinte forma: 85% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados pelos municípios, 10% em quotas iguais para os 246 municípios, e 5% de acordo com o cumprimento de exigências estabelecidas na lei de 2011 que regulamentou o ICMS Ecológico.

Durante a votação, a presidente do conselho e secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, destacou que a legislação estabelece que cabe à Secima estabelecer a partilha do ICMS Ecológico e comunicá-la ao Coíndice. Atualmente, na relação estão 68 municípios. Mais sete, Aparecida de Goiânia, Corumbaíba, Itumbiara, Rio Verde, Jataí, Piracanjuba e Trindade, aguardam esse novo prazo de verificação do cumprimento da legislação ambiental para a inclusão no ICMS Ecológico.

No ano passado, foram contemplados 89 municípios com a partilha, mas o critério era apenas declaratório e neste ano os técnicos da Secima verificam in loco o cumprimento das exigências ambientais. Goiânia novamente teve maior IPM, 15,97%, com crescimento de 2,32% em relação ao índice em vigor. Após o término do período de um mês para a apresentação dos recursos dos prefeitos, o Coíndice tem 30 dias para analisá-los. O IPM definitivo deve ser aprovado em dezembro para vigorar em janeiro pelo período de um ano.