Integrantes da Associação de Municípios (AMVE) de Santa Catarina estiveram na Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), no dia 6 de maio, para conhecer a metodologia de atuação para implantação e integração da cultura do Programa de Compliance Estadual (PCP) e Municipal (PCM) do Poder Executivo de Goiás. Representando a AMVE, estiveram presentes Elvis Pereira Santana; Sabrina Furlani e José Rafael Corrêa. 

No período da manhã, eles foram recebidos pela gerente de Auditoria do Programa de Compliance da CGE, Lucimar Prado, e pela auditora-chefe, Fernanda Bernardes. Nesta ocasião, foi realizada a apresentação da metodologia do PCP Estadual com foco na gestão de riscos.  

À tarde, a gerente de Educação Cidadã, Gabriela Melo Pio, e o gerente de Participação Social, Geraldo Valeriano Ribeiro, detalharam as práticas do PCM baseadas na capacitação de servidores nas prefeituras e a importância da melhoria de governança nos municípios em prol do cidadão. 

Sobre o PCP – O PCP é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. O PCP, cuja participação é obrigatória para os entes da administração direta e indireta, é composto por quatro eixos prioritários: I – Ética, II – Transparência, III – Responsabilização e IV – Gestão de Riscos.  

Para saber mais sobre o Programa, acesse aqui. 

Sobre o PCM – O Programa de Compliance Público Municipal (PCM) é uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio da CGE-GO, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO) e a Federação Goiana de Municípios (FGM).   

Inspirado no Programa de Compliance Público Estadual (PCP), estabelecido em 2019 para promover uma gestão pública eficiente em nível estadual, o PCM surge com o objetivo de apoiar os municípios goianos na concepção e aplicação de práticas que garantam uma administração em conformidade com os mais altos padrões éticos e legais. 

Para atingir seus objetivos, o PCM realiza anualmente uma abordagem que integra teoria à prática, com a implementação de atividades centradas em três eixos temáticos do Compliance. Esses eixos visam promover a ética, a transparência, a eficiência e a integridade na gestão pública, incentivar a participação social e aprimorar a prestação de serviços públicos à comunidade. 

Para conhecer mais sobre o PCM, acesse aqui. 

Comunicação Social da CGE – Governo de Goiás