A equipe técnica da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e da Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP) se reuniu, no dia 11 de fevereiro, para discutir a política de ressocialização de pessoas com penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e egressos do sistema prisional em Goiás.  

O objetivo do encontro foi conhecer melhor as iniciativas já existentes e definir o escopo do trabalho de consultoria que será realizado pela CGE sobre o tema. A consultoria de assessoramento está prevista no Plano Anual de Atividades de Controle da CGE (PAAC 2025) e será conduzida pela Gerência de Auditoria de Políticas Públicas do órgão, sob a supervisão da auditora-chefe, Cíntia Villac. 

“As consultorias são uma ferramenta de auditoria interna com foco preventivo e colaborativo, que auxilia os órgãos e entidades públicas no aprimoramento de práticas e processos”, explica Villac. Diferentemente da auditoria tradicional, que tem caráter fiscalizador, a consultoria oferece orientações estratégicas para fortalecer a eficiência e a eficácia das políticas públicas. 

Com esse trabalho conjunto, a CGE busca agregar valor à política, fornecendo subsídios para o aprimoramento dos controles internos, dos processos de governança e do gerenciamento de riscos. 

Ressocialização 

O princípio político penal da ressocialização consiste na tentativa de ampliar as possibilidades de participação do apenado na vida social, oferecendo alternativas ao comportamento criminoso.  

Em Goiás, uma destas ações é o projeto Resgatar, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás com parceria da Diretoria-Geral de Polícia Penal, Ministério Público do Trabalho, Serviço Nacional da Indústria (Senai), Ministério Público e Defensoria Pública.  

Lançado em março do ano passado, o projeto atende 1.035 custodiados de unidades prisionais de Aparecida de Goiânia, Catalão, Itumbiara e Águas Lindas de Goiás, que já estavam no final do cumprimento da pena em regime fechado (últimos 6 meses). Por meio dele, os reeducandos participam de cursos e capacitações para atuarem no mercado de trabalho ao final do cumprimento da pena. 

O trabalho da CGE junto à gestão da DGPP visa justamente garantir que iniciativas como esta cumpram seus objetivos de forma eficaz, atendendo as necessidades tanto dos reeducandos quanto da sociedade. 

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás