Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) publicou nesta quinta (25/7), o Plano de Respostas para Incidentes com Dados Pessoais. A iniciativa visa proteger os dados e a privacidade dos servidores, seguindo atos normativos e melhores práticas na preparação das respostas a incidentes quanto na execução dos procedimentos. 

Elaborado pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) da CGE, em parceria com a Legran Consultoria, empresa especializada na implementação da LGPD, o plano aplica-se a todos os recursos computacionais e físicos pertencentes, operados, mantidos e controlados. A ideia é que com o documento publicado e disponível, os órgãos da Administração Pública utilizem como exemplo para a construção dos seus próprios planos e iniciem sua adequação à LGPD. 

Plano de Respostas 

O Plano de Respostas é um documento operacional que detalha as medidas, etapas e procedimentos a serem tomadas em caso de uma violação de dados pessoais. Este material visa minimizar ou evitar os danos causados por incidentes de segurança, como vazamentos de dados, acessos não autorizados e outras formas de comprometimento das informações pessoais.  

Canal de notificação 

O novo canal de entrada para notificação do vazamento de informação está em construção junto a Secretaria de Estado da Administração (Sead), além de ser um serviço integrado ao portal Expresso Goiás e que atenderá a todos os órgãos da Administração Pública estadual. O plano ainda contempla os principais pontos necessários da lei como os Agentes de Tratamento, Tratamento de Dados Sensíveis, Comunicação, Governança, Incidentes e Responsabilidades, e o processo de Revisão da Política.  

O plano já está em vigor e o objetivo é que os ajustes e atualizações sejam realizados e submetidos ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e ao Comitê Estadual de Proteção de Dados (CEPD), para análise da conveniência e oportunidade da aplicação de medidas de melhorias no tratamento de incidentes com dados pessoais no âmbito da CGE. 

Para a secretária Executiva do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais, Giovana Rodrigues de Souza, a parceria com a Legran Consultoria se mostrou fundamental para a construção do Plano no estado de Goiás. “Esse é um importante passo para os órgãos do Estado se adequarem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo mais segurança aos dados e informações”, conclui. 

Comunicação Setorial da CGE – Governo de Goiás