A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) lançou nesta terça (28/5) a terceira edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM). Neste ano, o cronograma ficou mais enxuto devido ao cronograma eleitoral. 

O lançamento aconteceu por uma live no canal da CGE conduzida por Geraldo Valeriano Ribeiro, gerente de Participação Social da Controladoria. Estiveram presentes na transmissão o secretário-chefe da CGE, Henrique Ziller, e os titulares das entidades parceiras do PCM, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Joaquim de Castro, e o presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves. 

Ziller apontou que o objetivo do PCM, além de promover conjunto de procedimentos para assegurarem conformidade da gestão municipal com padrões éticos e legais, é melhorar a vida do cidadão. “É o nosso desejo que nós, do governo estadual, possamos compartilhar nossa experiência com o Programa de Compliance Público para os municípios possibilitarem que os cidadãos usufruam aquilo que lhes é direito que são as políticas públicas”, concluiu. 

O conselheiro Joaquim de Castro ressaltou que o PCM é o resultado de um novo cenário do poder público. “A administração moderna faz com que a gestão seja transparente, voltada a cumprir a legislação e principalmente o risco de toda e qualquer contratação para que a política pública chegue ao cidadão sem riscos ao gestor”, explicou. 

Haroldo Naves, além de presidir a FGM, também é prefeito de Campos Verdes e relembrou que seu município participou da primeira edição do PCM em 2022 e venceu na categoria de munícipios de até 10 mil habitantes. 

Foi exibido um vídeo em que a controladora-geral do município de Nerópolis, Jéssika Lima, compartilhou as experiências da equipe na edição de 2023. De acordo com a gestora, um dos resultados foi a identificação de diversas licitações para o mesmo objeto. “Fizemos um trabalho em conjunto com cada pasta para passarem a licitar todos os objetos de forma única”, afirmou. Nerópolis ficou em primeiro lugar na categoria de até 50 mil habitantes. 

A transmissão de 50 minutos finalizou com uma palestra do auditor-chefe especializado em Combate à Pobreza e às Desigualdades, Ellyson Fernandes Rosa, em que foi compartilhada a experiência do Poder Executivo do Estado de Goiás com o Programa de Compliance Público desde sua implementação em 2019. 

Números do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) 

Nas duas primeiras edições do projeto, mais de três mil servidores de 46 municípios foram capacitados. Apenas em 2023, foram realizadas 256 consultorias. Para elaborar os respectivos códigos de ética municipais, participaram mais de 4,2 mil cidadãos. 

Em 2024, 21 municípios comprometeram-se a trabalhar em seu próprio programa de compliance com a consultoria da CGE-GO, do TCM e da FGM. Para finalizar antes do início da campanha eleitoral, o cronograma do PCM 2024 vai até 28 de junho. 

Assim como houve a participação de Itapecuru-Mirim, um município do estado do Maranhão, como ouvinte na edição do ano passado, em 2024, Vitória da Conquista (BA) pediu para participar e conhecer o programa. 

Os servidores responsáveis pelos municípios participantes terão encontros virtuais referentes a cada um dos três eixos (gestão de riscos, ética e transparência/ouvidoria) a partir desta quarta (29/5). 

Os municípios que cumprirem 95% ou mais dos requisitos poderão usar o selo ouro do Programa de Compliance Público Municipal. Entre 80% e 94% de sucesso recebem o selo prata e o selo bronze é dado a quem alcançar entre 60% e 80% das tarefas designadas. 

Comunicação Setorial | CGE-GO