A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), por meio da Subcontroladoria de Correição e Contas, lançou o novo módulo de sindicância no Sistema Informatizado de Controle de Procedimentos Administrativos Correicionais – SISPAC. O evento aconteceu, nesta segunda-feira (22/05), no Auditório Mauro Borges, no subsolo do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O SISPAC – que é de uso obrigatório pelas unidades correcionais setoriais – foi apresentado para servidores de todo o estado.

O subcontrolador de correição, Bruno Mendes, afirmou que o novo SISPAC vai possibilitar a criação de relatórios gerenciais e interagir com os sistemas RHNET e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A apresentação detalhada do sistema foi feita pela auditora-chefe em segurança da CGE, Cíntia Villac, que participou do processo de criação da ferramenta. Segundo Cíntia Villac, o SISPAC será a ferramenta para otimizar e padronizar o trabalho correicional. Outro benefício será a produção de relatórios de gestão dos processos e estatísticas. Os usuários serão treinados no mês de junho/23, na Escola de Governo.

O Controlador-Geral, Henrique Ziller acredita que o SISPAC vai ajudar a consolidar uma cultura de tolerância e de reconciliação. “ A instauração do Processo Disciplinar deve ser a última instância e quando não houver mais nenhuma alternativa de conciliação”. Segundo Ziller, durante anos vivemos numa cultura de absoluta intolerância ao erro, o que gera processos demorados e caros. “Na Reforma Administrativa foi criada a Gerência de Promoção de Valores que, utilizando a metodologia da Gestão de Riscos, pretende encontrar a causa raiz das irregularidades e assim resolvê-los de forma duradoura”, afirmou.

Atualmente, o SISPAC já conta com um módulo específico para celebração do Termos de Ajustamento de Conduta – TAC e receberá o de sindicância, por meio do qual serão registrados todos os procedimentos de investigação, desde a expedição da portaria inaugural até a de despacho decisório pela autoridade competente.

O sistema dispõe de funcionalidades de integração de dados com o SEI e o RHNET, permitindo a busca e preenchimento de dados de interesse da apuração e otimização da atividade das comissões processantes. Disporá também de relatórios gerenciais que permitirão analisar os diversos aspectos relacionados às transgressões disciplinares, ao perfil do servidor faltoso, bem como identificar a causa raiz do ilícito funcional.

Tendo em vista que os procedimentos correcionais devem ser registrados obrigatoriamente no SISPAC, a participação de todos os servidores que atuam na atividade correcional é de suma importância para entender o seu funcionamento, tirar dúvidas e se inteirar das inovações trazidas pelo novo módulo.

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás