A Controladoria Geral do Estado está realizando o acompanhamento da jornada de trabalho dos servidores em todos os órgãos da administração estadual. A medida foi anunciada pelo Governo no mês de fevereiro e tem como objetivo averiguar se os trabalhadores estão cumprindo sua carga horária em conformidade com a legislação, observando as especificidades cada função.

De acordo com o com o secretário-chefe da CGE, José Carlos Siqueira, todos os órgãos estão passando por essa auditoria, lembrando que todos os que apresentarem irregularidades estão sujeitos a punição. Além disso, a conivência do ocupante de cargo de chefia ou direção do órgão com as faltas também é passível de penalização, conforme previsto no Decreto 7.204, de 7 de janeiro de 2011. As fiscalizações são realizadas por auditores da CGE, sendo que a escolha do órgão é aleatória e não existe aviso de sua realização. A idéia é não perder o efeito surpresa, uma vez que é exigida a folha de freqüência e confirmada a presença do servidor.

Segundo a gerente de Auditoria de Pessoal e Tomada de Contas Especial da CGE, Gilbete Rodrigues de Brito, já foram constatados casos de servidores que não estavam no efetivo cumprimento do horário, sem qualquer justificativa. Ela explica que nos casos de ausência do servidor por 30 dias consecutivos ou 45 intercalados, sem a devida justificativa, a Lei 10. 460 prevê a abertura de sindicância, que pode levar à perda de vencimento ou demissão por abandono de cargo.