A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) anunciou, na manhã desta quinta-feira (11/4), as principais mudanças dos prêmios do Programa de Compliance Público (PCP) 2024, no auditório Mauro Borges. Diferentemente das edições anteriores, as premiações vão contemplar as secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas goianas em quatro temáticas: Governança; Ética e Responsabilidade; Goiás+Transparente; e Ouvidoria.  

As inovações ocorrem devido à maturidade da implementação de cinco anos do PCP no Poder Executivo Estadual, focado cada vez mais nas entregas das políticas públicas para o cidadão. “Estamos acompanhando uma evolução, principalmente na governança no âmbito público, ou seja, na capacidade que temos de governar e avaliar os nossos órgãos para alcançar os resultados pretendidos”, afirmou o controlador-geral, Henrique Ziller.  

“O controle interno é uma parte muito importante da governança, pois vimos a necessidade de conectar a gestão de riscos ao planejamento estratégico de cada órgão. Nós conseguimos auxiliar na qualificação na parte administrativa do processo e vamos avançar cada vez mais”, complementou. 

Os selos das premiações serão as mesmas do ano passado: Diamante, Ouro e Prata nas 4 categorias. Confira a seguir algumas atualizações deste ano: 

Governança – O objetivo central será reconhecer e premiar as boas práticas de governança e gestão de riscos, que indiquem o alinhamento dos controles estratégicos das instituições, tendo em vista entregas mais efetivas para a sociedade. O escopo será baseado no planejamento estratégico, avaliação em gestão de riscos e índice de eficiência na gestão de projetos do GoMap (sistema de acompanhamento de projetos governamentais). As equipes passarão por capacitações.  

A principal novidade desse prêmio serão as avaliações das boas práticas do ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), ou seja, meio ambiente, social e governança corporativa. Serão analisados o uso racional dos recursos naturais e bens públicos; as contratações públicas social e ambientalmente sustentáveis; a gestão adequada dos resíduos gerados; construções sustentáveis; a sensibilização e capacitação de servidores(as) e empregados(as) públicos(as); a qualidade de vida no ambiente de trabalho; as políticas de incentivo de cargos para mulheres, pessoa com deficiência (PcD) e de promoção da diversidade de gênero, raça/etnia.  

Ética e Responsabilidade– Nesse eixo, o objetivo é reconhecer e premiar boas práticas na gestão pública que demonstrem um comprometimento efetivo com a conformidade dos atos com foco na ética, na integridade e na responsabilização em face de ilícitos e atos lesivos à Administração Pública, na prevenção e na resolução consensual de conflitos.  

Entre as principais novidades, estão as capacitações de ética focadas em gestão pública e atividades complementares que valerão pontos, como publicações científicas, instituição do Comitê da Mulher e da Diversidade; atividades com as temáticas de assédio moral e sexual atendimento ao público, cultura organizacional e melhoria do ambiente de trabalho.  

Goiás+Transparente – Os principais objetivos são os seguintes: estabelecer os requisitos mínimos de padronização das páginas de acesso à informação; estimular o desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo da Transparência Ativa; fortalecer o controle social visando a melhoria da gestão pública; e reconhecer os esforços da Administração Direta e Indireta com o Selo de Excelência em Transparência Pública.  

Ao todo, serão 52 páginas de acesso à informação do governo de Goiás avaliadas. 

Ouvidoria – Os objetivos desse quesito são o de promover a cultura organizacional que valorize a importância da Ouvidoria; estimular o desenvolvimento e aperfeiçoamento das ações realizadas nas Ouvidorias Setoriais e adjuntas; e reconhecer os esforços das Ouvidorias Setoriais e Adjuntas com a premiação e certificação. O público-alvo é a rede de ouvidorias do Poder Executivo de Goiás. 

Serão avaliados alguns indicadores do Sistema de Gestão de Ouvidoria (SGOe) e de Maturidade das Ouvidorias, tais como resolutividade dos órgãos, prazo médio de resposta ao cidadão, boas práticas de Ouvidoria, estrutura de atendimento, perfil da equipe e produção e relatórios gerenciais.  

Os regulamentos estarão disponíveis no site da CGE em breve. Cada premiação possui um cronograma, assim como as datas das entregas. O primeiro será o Goiás+Transparente previso para agosto; em seguida, Ética e Responsabilidade, em setembro; Governança, em dezembro; e Ouvidoria, em março de 2025. 

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás 

Fotos: Carol Costa – Seds