Como reconhecimento dos esforços e desempenho dos órgãos e entidades, do Poder Executivo, avaliados na 5ª Edição do Prêmio Goiás Mais Transparente

Com o propósito de dar continuidade ao aprimoramento e ao fomento da transparência pública na gestão estadual, a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) realizou na quinta-feira (7/12) o evento de premiação da 5ª edição do Prêmio Goiás Mais Transparente, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia.

O evento, que fez parte da V Semana Internacional Contra a Corrupção, foi marcado pela presença de autoridades e representantes dos 51 órgãos e entidades que compõem a administração pública estadual, direta e indireta, e correspondeu à última etapa do cronograma do Prêmio Goiás Mais Transparente desta edição.

Neste ano, foram aplicadas metodologias elaboradas de acordo com as diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) somadas às exigências da legislação estadual que tratam sobre transparência pública em Goiás.

Em razão de particularidades decorrentes do regime jurídico das estatais, os entes avaliados foram divididos em duas categorias: I (órgãos, autarquias e fundações) e II (empresas públicas e sociedades de economia mista).

O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, abriu o evento destacando que os requisitos cumpridos não são fáceis de conquistar, mas que o empenho e o esforço dos servidores é fundamental para que a transparência se torne um valor observado pelo Estado e pela sociedade.

O gerente de Transparência Institucional da CGE, Júnior José Costa, apresentou os parâmetros e as novidades desta edição, com destaque para os níveis de transparência que são contemplados com os selos de qualidade em transparência pública: Diamante (95% a 100%), Ouro (85% a 94%) e Prata (75% a 84%), sendo obrigatório o cumprimento do requisito adicional de atendimento de 100% dos critérios essenciais para a certificação, outra novidade deste ano.

Os vencedores foram apresentados em três grupos: aqueles que conquistaram o selo Ouro, os que atingiram o nível Diamante com percentual de atendimento de 95% a 99,99% e o grupo que alcançou um nível de excelência em transparência: selo Diamante com nota final de 100%.

Segundo Júnior, “com acréscimo de critérios e itens que resultaram no aumento da dificuldade de pontuar, os resultados foram muito satisfatórios, fruto do comprometimento e aderência dos órgãos e entidades às metodologias aplicadas”.

Na Categoria I, 36 dos 38 entes avaliados conquistaram o selo Diamante, o que representa 94,74% do total. A Categoria II também teve um bom desempenho, com 69,23% classificados no nível Diamante (09 das 13 empresas).

Ziller também lembrou que todo o processo levou em consideração a recomendação do governador Ronaldo Caiado de que a transparência deve ser uma marca clara de promoção da transparência pública. “A gestão tem a obrigação de abrir seus dados para a população, provando a seriedade, competência e respeito com o dinheiro público”, disse.

Consulta Pública – Governo Aberto

Além da premiação, o evento foi marcado pelo lançamento da 2ª Consulta Pública para a elaboração do 1º Plano de Governo Aberto do Estado de Goiás.

O Superintendente da Controladoria Especializada em Participação Cidadã da CGE, Leandro Monteiro dos Santos, apresentou os conceitos de um Governo Aberto e os resultados da 1ª consulta realizada, explicando a fase atual do processo de adesão à Open Government Partnership (OGP Local).

Na etapa anterior foram avaliadas as 50.390 contribuições dos cidadãos, as quais foram essenciais para estruturar 18 compromissos distintos, organizados em 6 eixos temáticos: educação cidadã, transparência institucional, ouvidoria, dados abertos, participação social e conselho de políticas públicas.

Os cidadãos poderão manifestar novamente sua vontade e escolher quais compromissos, dentro de cada eixo, consideram prioritários para o Estado, nas áreas que realmente importam para o desenvolvimento sustentável e a governança democrática em Goiás.

A Consulta Pública representa a 4ª etapa do Plano de Governo Aberto de Goiás, que ficará disponível até o dia 29 de dezembro de 2023, através do link https://controladoria.go.gov.br/consulta-publica2023/.