O Conselho Gestor do Fundo de Infraestrutura do Estado de Goiás (Fundeinfra), do qual a Controladoria-Geral do Estado (CGE) faz parte, reuniu-se, nesta segunda-feira (26/6), para deliberar sobre a aplicação de seus recursos.

O conselho aprovou a inclusão de mais três obras de rodovias na carteira do Fundo, elevando para R$ 416 milhões os recursos destinados à infraestrutura para o setor produtivo. As obras são de restauração da GO-080 e GO-040 e pavimentação da GO-319, próximo à Quirinópolis. 

O setor produtivo ainda definiu a contratação de estudos de viabilidade técnica e elaboração de projetos de engenharia para outros seis trechos da malha viária, na região Sudoeste. Duas das obras anunciadas, as rodovias GO-080 e GO-040, terão início imediato. A terceira aguarda análise técnica da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). 

Entenda o Fundeinfra

O Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra) determina contribuição optativa, de no máximo 1,65%, sobre a venda de alguns produtos agropecuários. A destinação desses recursos é exclusiva para obras que atendem o setor agropecuário, com contribuição apenas de produtos que recebem benefícios fiscais. O produtor pode optar por não contribuir, mas terá impacto nas vantagens em regimes especiais de tributação.

A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano em torno de R$ 700 milhões com o fundo, compensando parte da perda de arrecadação motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e outros, com impacto previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023.

A gestão do Fundeinfra é feita pelo Conselho Gestor, composto por representantes da gestão pública estadual e da iniciativa privada, nomeados pelo governador. Já o Conselho Fiscal é composto por um representante da Secretaria de Economia, um da Controladoria Geral do Estado (CGE) e outro do setor privado, que acompanham a captação e a aplicação dos recursos.

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás
Com informações: Seinfra/ Secom