Na ocasião, o governo federal anunciou algumas alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI) e um pacote de medidas de fortalecimento da transparência pública

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) marcou presença no evento “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma nova Década”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, nos dias 16 e 17 de maio. Além da comemoração aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), completados em 2023, foram debatidos temas como os desafios da transparência pública, democracia, monitoramento e cooperação entre governo e sociedade.

Novas medidas de transparência – A abertura foi realizada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho. O presidente assinou três decretos com o objetivo de fortalecer a transparência e o acesso a informações públicas. O primeiro deles atualiza o atual decreto de regulamentação da LAI (Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012). Outro decreto dispõe sobre o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). O último cria a Política de Transparência e Acesso à Informação.

A secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, fez um balanço da aplicação da LAI em seus 11 anos de vigência, e falou sobre os desafios futuros para concretizar o direito de acesso à informação no Brasil. 
“Foram 11 anos de muito aprendizado, mas também de muito amadurecimento dos dois lados: um amadurecimento do governo, dos servidores públicos, dos agentes que lidam cotidianamente com os pedidos, mas um amadurecimento também por parte das entidades da sociedade civil, dos cidadãos, da imprensa, que estão cada vez mais fazendo pedidos mais específicos, mais focados”, explicou a secretária.

A CGU lançou o programa LAI para Todos. “A ideia é que o órgão resgate as capacitações de servidores e as oficinas de troca de experiências, porque sabemos que lidar com a LAI, no dia a dia, é complexo”, explicou, acrescentando a importância dos espaços de colaboração e compartilhamento de informações para que o governo possa avançar. Segundo ela, a expectativa é que, por meio da tecnologia e da inovação, a Controladoria também aprimore e fortaleça a implementação da Lei de Acesso.

Da CGE, participaram: o subcontrolador de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral, Diego Ramalho; os gerentes de Governo Aberto da Seinfra, de Transparência Institucional e de Ouvidoria, Aldo Meireles, Júnior Costa e Haleária Alencar, respectivamente; e os ouvidores setoriais da AGR e CGE, Francisco Vieira e Ricardo Santana, nesta ordem.

SOBRE A LAI – A LAI é um instrumento importante para o exercício da cidadania e já sedimentou conquistas importantes para a sociedade. Promoveu avanços significativos no serviço público oferecido à população brasileira.

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás