Live de lançamento das atividades contou com representantes dos parceiros FGM e TCM-GO, e membros do Fórum Goiano de Governo Aberto 

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) realizou, na manhã desta terça-feira, 3 de junho, a live de lançamento das atividades do Programa de Compliance Público Municipal (PCM), com a participação de dezenas de representantes dos 47 municípios inscritos. O controlador-geral, Marcos Tadeu, abriu o encontro com um breve histórico do programa, desde sua criação em 2022. 

“Iniciamos essa temática do compliance em 2019, num momento de grande desafio. O governador Ronaldo Caiado recebeu o Estado em situação delicada e precisava de medidas efetivas de governança. Implantamos o programa, estruturado em eixos aplicados a todos os órgãos do Estado, e posteriormente oferecemos essas metodologias aos municípios goianos”, lembrou. 

Em 2022, o PCM teve um número tímido de adesões, com a participação final de apenas 13 municípios. Nesta quarta edição, 47 gestões já estão formalizadas e darão início, a partir desta quarta-feira (4), às atividades de consultoria, capacitações e aprimoramento da gestão, com o apoio de 17 técnicos da CGE e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), um dos parceiros do programa. 

“Ampliamos o número de consultores para atender mais municípios porque entendemos essa parceria como essencial para a melhoria da gestão pública”, afirmou o presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim Castro. “Ser transparente, elaborar uma boa matriz de riscos evita prejuízos aos municípios, paralisação de obras, contratações irregulares, e garante mais segurança para a prefeitura cumprir as regras e atender melhor sua comunidade”, destacou. 

Representando a Federação Goiana de Municípios (FGM), também parceira do PCM desde sua implementação, o vice-presidente Allan Xavier, prefeito de Crixás, reforçou as vantagens do programa. 

“O PCM é uma poderosa ferramenta de modernização e fortalecimento da gestão municipal. Ele promove uma administração protegida, eficiente, com confiança da população, atrativa para o desenvolvimento e para serviços públicos de qualidade. É o tipo de transformação que a FGM quer ver multiplicada em Goiás”, frisou. 

Metodologias, metas de capacitação e categorias 

A gerente do Programa de Compliance Público Municipal, Marcella Chaves, foi responsável por detalhar o funcionamento do programa aos participantes. “O objetivo do PCM é implementar dispositivos de integridade institucional e controle nos municípios, que promovam mais transparência, participação cidadã e prevenção à corrupção”, explicou. Esses dispositivos estão organizados nos eixos de Gestão de Riscos, Ética, Transparência e Ouvidoria. 

Segundo o regulamento, os servidores dos 47 municípios serão capacitados por meio da plataforma SOPHOS, de educação a distância do TCM-GO. Os cursos, específicos para cada eixo, estarão disponíveis a partir desta quarta-feira (4). Já as lives de capacitação e orientação começam na quinta-feira (5), com o eixo Ética. 

Cada eixo contará com uma equipe de mentores para oferecer suporte na adaptação das diretrizes do programa às realidades locais. As consultorias serão realizadas por diversos canais de comunicação, como grupos de WhatsApp, e-mails, reuniões virtuais e visitas previamente agendadas. A equipe de mentoria é composta por técnicos da CGE e do TCM-GO. 

Marcella também explicou que as metas de capacitação não serão uniformes, já que os municípios têm diferentes capacidades e populações. Para isso, o PCM dividiu os participantes em cinco categorias: 

1. Municípios com mais de 150 mil habitantes 

2. Municípios com até 150 mil habitantes 

3. Municípios com até 20 mil habitantes 

4. Municípios com até 8 mil habitantes 

5. Municípios com até 4 mil habitantes 

PREMIAÇÕES E OGP – A grande novidade desta edição é a premiação. “Os três primeiros colocados em cada uma das cinco categorias receberão, juntos, R$ 800 mil em equipamentos de informática. Além disso, todos os participantes receberão selos de reconhecimento, conforme os percentuais de metas alcançados”, completou a gerente. Os selos serão divididos nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. 

Outra novidade da 4ª edição do PCM é o suporte da Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês), iniciativa internacional da qual Goiás passou a fazer parte no ano passado. O subcontrolador de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral da CGE, Diego Ramalho, participou da live ao lado de integrantes do Fórum Goiano de Governo Aberto, colocando-se à disposição dos municípios. 

Também participaram da transmissão a superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) em Goiás, Susana Kroehling; o secretário executivo da Associação Goiana de Municípios (AGM), Armando Leão; e o representante da OAB-GO, Juscimar Ribeiro. 

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás