CGE faz fiscalização preventiva em mais de 6,7 mil processos
De janeiro até 15 de abril deste ano, a Controladoria Geral do Estado realizou ações de fiscalização preventiva em 6.771 processos, envolvendo a aplicação de recursos da ordem de R$ 1,134 bilhão, excluídos os recursos relativos ao pagamento da folha de pessoal e do pagamento da dívida com a União. Desse total, 3.365 operações são referentes a despesas de até R$ 8 mil, representando 49,7% de todos os processos avaliados, somando apenas R$ 9,207 milhões , equivalentes a 0,81% do montante. O trabalho abrangeu todas as unidades orçamentárias do Estado, contemplando despesas de manutenção da máquina pública, investimentos e inversões financeiras.
Para aprimorar sua atuação e cumprir sua função institucional, a CGE está implantando um sistema eletrônico de cruzamento de informações de diversas bases de dados existente no Estado, nos mesmos moldes do que já faz a Controladoria Geral da União com o programa Observatório da Despesa Pública, apresentado em Goiânia recentemente por dirigentes daquele órgão federal. O objetivo é detectar indícios de situações que não estejam alinhadas nos princípios legais da gestão pública e, sobre esses indícios, promover auditorias especiais para a correção de possíveis distorções e irregularidades.
Inicialmente serão focalizadas as despesas de até R$ 8 mil (que são dispensadas de licitação e representam maior volume de processos), mas a meta é ampliar o acompanhamento de todos os gastos da administração estadual. De acordo com o secretário-chefe da CGE, José Carlos Siqueira, a implementação do sistema eletrônico permitirá criar trilhas de auditorias, sistematizando, facilitando e agilizando o trabalho dos auditores. O resultado palpável será o controle mais rigoroso dos gastos públicos com relação a questões como fracionamento de despesas, falhas e irregularidades nas licitações, desvio de recursos, dentre outros.