Reforçando o compromisso com a transparência e melhoria contínua da administração pública, técnicos da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) se reuniram, no dia 13 de fevereiro, com a tarefa de avaliar o andamento das ações previstas no Plano de Ação proposto ao órgão pela CGE.

O plano foi traçado durante a consultoria de assessoramento sobre os Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA), que são firmados entre o órgão ambiental e empresas para definir como impactos ambientais causados por seus empreendimentos deverão ser compensados.

O Plano de Ação da SEMAD vem sendo colocado em prática sob o acompanhamento da CGE e o avanço das medidas implementadas até o momento foi um dos focos da reunião. O encontro foi conduzido pela auditora-chefe Especializada em Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente da CGE, Fernanda Bernardes; e pelas gerentes Helem Assunção (Políticas Públicas) e Vânia Gonçalves (Auditoria de Monitoramento).

As equipes dos dois órgãos também discutiram os próximos passos para garantir o cumprimento de todas as recomendações previstas. “Mais uma vez nosso objetivo é aprimorar os processos de gestão e assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos relacionados aos TCCAs firmados pelo órgão ambiental”, reiterou Fernanda Bernardes.

TCCA – A compensação ambiental é um mecanismo que visa contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimentos. É uma espécie de indenização pela degradação, na qual os custos sociais e ambientais identificados em um processo de licenciamento são incorporados aos custos globais do empreendedor.

O cálculo, a cobrança e a aplicação dos recursos provenientes da compensação ambiental de empreendimentos de significativo ambiental devem seguir as diretrizes da legislação vigente, entre leis e decretos estaduais e do CONAMA, e devem ser rigorosamente acompanhados pelos órgãos de controle do Estado.

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás