A Controladoria-Geral do Estado (CGE) divulgou os vencedores do Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), edição 2022. Participaram 45 órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, responsáveis pela condução do maior programa de integridade em execução pelos estados brasileiros. Os participantes foram divididos em três grupos, de acordo com o número de servidores. Foram premiados os três melhores de cada grupo e, em razão do período eleitoral, o evento para entrega dos troféus será realizado em dezembro.

Ao divulgar os ganhadores do ranking, o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, fez a entrega de certificados em visita institucional aos dirigentes de cada pasta. O Ranking do PCP em 2022 teve como mais bem classificados os seguintes órgãos:

Grupo 3 (mais de 1.200 servidores)

1º lugar – Secretaria de Estado da Administração (Sead)

2º lugar – Secretaria de Estado da Economia (Economia)

3º lugar – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM)

Grupo 2 (de 251 a 1.200 servidores)

1º lugar – Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa)

2º lugar – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

3º lugar – Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra)

Grupo 1 (até 250 servidores)

1º lugar – Goiás Previdência (GoiásPrev)

2º lugar – Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (GoiásParcerias)

3º lugar – Secretaria de Estado da Casa Civil

O ranking do PCP é realizado desde 2019, quando o programa foi implantado na administração estadual. Por conta das limitações impostas pelo período eleitoral, este ano a avaliação dos itens do ranking se concentrou no primeiro semestre. Uma novidade da edição 2022 foi a inclusão do quesito da efetividade da gestão dos projetos governamentais, monitorado pela Secretaria-Geral da Governadoria e que considerou o grau de transparência e efetividade da gestão desses projetos.

Segundo o controlador-geral, “a CGE fez alguns ajustes no ranking desse ano, tornando a competição mais enxuta e justa. O que constatamos na condução do programa desde 2019 é que os órgãos passaram a se empenhar cada vez mais para se destacarem no ranking, promovendo uma competição sadia e na qual todos saem ganhando. Os participantes notaram os benefícios que o Programa de Compliance Público traz para a gestão e para a economia de recursos, que possibilita mais e melhores serviços para a população”.

Entre os quesitos pontuados no Ranking do PCP estão o número de servidores certificados em compliance, com cursos de 180 horas; divulgação sobre os quatro eixos do programa, que são ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos; aplicação e resultado de questionário sobre internalização da ética e a pontuação obtida no Prêmio Goiás Mais Transparente, que avalia os portais de transparência dos órgãos estaduais.

Também foram pontuados o atendimento às recomendações corretivas e de controle emitidas pela CGE, bem como às recomendações da CGE em licitações e aditivos contratuais; o estímulo à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com servidores, nas hipóteses permitidas por lei; a resolutividade das ouvidorias às manifestações dos cidadãos e a avaliação da gestão dos riscos corporativos.

Melhoria da gestão

O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi implantado pelo governo de Goiás em fevereiro de 2019, com o objetivo de ser um sistema de proteção para a administração e, em especial, para garantir a boa gestão do recurso público, de modo a possibilitar que o dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano. Para o governador Ronaldo Caiado, o PCP é uma “vacina contra a corrupção”.

O PCP é dividido em quatro eixos: 1) Ética, que visa incentivar o servidor a observar um padrão elevado de integridade, honestidade e cuidado com o recurso público; 2) Transparência, que incentiva a promoção da transparência do poder público estadual para que o cidadão possa acompanhar os recursos e como são aplicados pela administração; 3) Responsabilização, que  observa se o padrão ético não está sendo quebrado e aciona os canais para responsabilização daqueles que causarem algum desvio ou má utilização de recursos, seja a administração ou seus agentes; 4) Gestão de Riscos, em que é feita a identificação dos riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente em licitações, contratos e despesas com pessoal. As causas são identificadas, enfrentadas, reduzidas ou extintas e monitoradas para que os riscos não se concretizem.

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás