A cartilha Regime Disciplinar no Serviço Público – Guia Essencial para o Servidor do Poder Executivo, produzida pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), é um material didático disponível que explica – de forma simples, acessível e objetiva – os deveres, as proibições e os direitos dos servidores públicos estaduais. O objetivo é reforçar o papel de cada servidor na construção de uma administração pública ética, eficiente e comprometida com o interesse coletivo. 

Mais do que um instrumento informativo, a cartilha tem caráter preventivo e educativo, ajudando cada servidor a compreender as condutas esperadas no serviço público e a evitar erros que possam gerar consequências disciplinares. 

“O objetivo não é apenas falar sobre punições, mas principalmente proteger a carreira dos servidores, fortalecer a cultura ética e promover um ambiente de trabalho mais justo, respeitoso e transparente”, destaca o subcontrolador do Sistema de Correição e Contas da CGE, Bruno Mendes Dias. 

O material explica o que são as transgressões disciplinares, como funcionam os procedimentos de sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD) e quais são as ferramentas de resolução consensual de conflitos, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) e a mediação — mecanismos que valorizam o diálogo e a prevenção, em vez do punitivismo.