A Controladoria Geral do Estado acaba de criar um sítio específico para divulgar a etapa estadual da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial), a ser realizada nos dias 10 e 11 de novembro deste ano em Goiânia, conforme convocação feita pelo governador Marconi Perillo por meio do decreto nº 7.363/2011, no qual designa a CGE como coordenadora do evento.

No endereço www.cge.go.gov.br/consocial os interessados têm informações sobre minutas de documentos necessários à convocação e regulamentação das etapas municipais e/ou regionais, além de documentos para divulgação da Consocial e ainda a íntegra do decreto que convoca a etapa estadual. Também serão postadas notícias da etapa nacional, marcada para o período de 18 a 20 de maio, em Brasília e de todas as providências relacionadas à etapa estadual.

Transparência

A Consocial tem como objetivo estimular a sociedade a exercer seu direito de acompanhar a gestão pública, propiciando meios de acesso mais eficazes dos dados da administração, de modo a ampliar a transparência no serviço público. Para isso é preciso envolver e preparar a sociedade, cuja ação se torna mais eficiente por meio de conselhos e entidades organizadas que, em última análise, se tornam instâncias de controle social, contribuindo para o combate à corrupção.

Conforme o decreto federal de 8 de dezembro de 2010 e o decreto estadual de 8 de junho deste ano, as etapas municipais e regionais devem ser realizadas no período de 25 de julho a 8 de novembro de 2011. Das etapas locais (municípios) e regionais (organizadas por grupos de municípios e entidades de uma mesma região), serão indicados delegados e retiradas propostas para discussão na etapa estadual. Das discussões nos Estados sairão propostas e também serão indicados delegados para participação na Consocial nacional.

(CGE -3201-7810)