A Universidade Estadual de Goiás e a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer) têm de devolver ao Tesouro Estadual um total de R$ 10 milhões, devidamente corrigidos, referente a um convênio assinado no fim do ano passado. Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado constatou irregularidades no processo, ensejando a sua anulação, o que já foi feito. Mesmo diante de todas as medidas administrativas adotadas, o dinheiro não foi devolvido no prazo estipulado.

Diante disso, a CGE entrou com representação na Procuradoria Geral do Estado, para adoção das providências cabíveis. Conforme o secretário-chefe da CGE, José Carlos Siqueira, entre as ações que poderão ser tomadas pela PGE estão a busca da via judicial para ressarcimento dos recursos e indisponibilidade de bens dos dirigentes das duas instituições. Os documentos foram entregues ontem à tarde (25/4) pelo sub-chefe da CGE, Adauto Barbosa, e pelo Superintendente de Controle Interno, André Góes, à sub-procuradora-geral, Luciana Daher.

Os recursos foram repassados pela UEG à Funcer no dia 30 de dezembro do ano passado, às 20 horas, portanto no apagar das luzes do governo anterior. A auditoria da CGE constatou que o processo apresentava vício de origem pela ausência de elementos essenciais no plano de trabalho, o que impossibilitaria a prestação de contas na aplicação dos valores, além de conter claras evidências de burla ao princípio constitucional de licitação obrigatória.Em todas as etapas da auditoria, os representantes da UEG e da Funcer puderam exercer o direito de defesa.

Histórico

O objetivo do convênio era a execução do Programa Estadual de Formação e Capacitação em Software Livre. Pelo acordo, a UEG seria responsável pela gestão técnica e acadêmica do programa, com atividades como monitoramento e avaliação das etapas, elaboração de relatórios técnicos e supervisão da parte pedagógica. Já a Funcer teria a responsabilidade de fomentar a gestão administrativa e financeira do programa, incluindo a compra de materiais, insumos e equipamentos, importação de bens, contratação de serviços e pessoal, locação e reforma de espaços físicos e concessão de bolsas de ensino, pesquisa, extensão e estágio.

Nos levantamentos feitos pela CGE ficou constatado que referido convênio conflita com o objetivo social da UEG, à qual compete promover e executar o Programa de Capacitação e Treinamento em Software Livre, ressaltando que a própria UEG poderia contratar os serviços necessários de seleção e treinamento de pessoal e também adquirir as máquinas e equipamentos afins. O relatório final da CGE considera desnecessária a participação de intermediários ou terceiros para auxiliar a UEG em procedimentos que, na realidade, são de sua responsabilidade e competência.

(CGE- 3201-5366)