O uso do Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) foi tema de workshop ministrado pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), por meio da Gerência de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos, nos dias 5 e 12 de agosto, na Escola de Governo. O objetivo foi capacitar os coordenadores da rede de patrimônio e suas equipes sobre a implementação e uso da ferramenta.

Ministrada pelo gerente da CGE, Luís Fernando Carregal, a capacitação reuniu 103 servidores e empregados públicos de 47 órgãos e entidades do Estado. Além da oportunidade de aperfeiçoamento de suas funções, o workshop também foi um requisito obrigatório para o Regulamento da 2ª Edição do Prêmio “Ética e Responsabilidade”, do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP), que está em andamento.

Durante o curso, Carregal explicou detalhadamente a estrutura, as fases e os requisitos do TCA. Ele também apresentou um fluxograma prático para a realização do procedimento, destacando a relevância da ferramenta para a economia, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência administrativa.

TCA: aplicação e benefícios

O TCA é uma ferramenta essencial para a apuração de danos ou extravios de bens públicos de pequeno valor (igual ou inferiores a R$ 30 mil reais). Ele serve como um importante instrumento de resolução consensual de conflitos, oferecendo uma alternativa mais ágil e eficiente aos processos correcionais tradicionais.

Conforme apontado durante o workshop, as vantagens do TCA para a administração pública e para os servidores são significativas. A ferramenta simplifica a apuração nos casos de dano/extravio de bens públicos de pequeno valor, permitindo que a unidade patrimonial do órgão/entidade realize uma investigação mais célere e menos burocrática.

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás