Mais de uma centena de servidores dos diversos órgãos da administração direta e indireta do Estado participaram hoje (15/5) de treinamento ministrado pela Controladoria Geral do Estado visando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) que entra em vigor nesta quarta-feira (16/5). Ao abrir os trabalhos, o secretário-chefe da CGE, José Carlos Siqueira, reiterou o pedido feito em reuniões anteriores no sentido de que todos se empenhem para o cumprimento da lei, disponibilizando nos sites dos respectivos órgãos não apenas as informações básicas previstas na Lei, mas o maior volume possível de informações.

“O governador Marconi Perillo mantém a disposição de realizar um governo aberto em todos os seus atos e para isso estamos trabalhando para implementar a Lei de Acesso á Informação”, afirmou José Carlos Siqueira. Ele disse também estar convicto de que a grande maioria dos órgãos irá disponibilizar as informações básicas a partir desta quarta-feira, quando a lei entra em vigor.

O titular da CGE também disse que a questão da transparência no serviço público é um processo que demandará tempo, porque exige mudança de cultura dos gestores governamentais e da população. “Vivíamos até então a cultura do segredo, ou seja, tínhamos aquela idéia de que a divulgação da informação poderia significar riscos. Com a LAI, passamos à cultura do acesso, isto é, os agentes públicos precisam ter consciência de que a informação pública pertence ao cidadão e que compete ao Estado provê-la de forma rápida e compreensível”, argumentou.

Informações

O superintendente da Ouvidoria Geral, Gustavo Franco Martins Monteiro, repassou muitas informações aos participantes do treinamento, especialmente sobre as mudanças ocorridas no Sistema de Gestão da Ouvidoria Geral que agora, além dos registros de sugestões, críticas, denúncias e elogios, passa a oferecer mais um serviço que é o cadastramento dos Requerimentos de Informações baseados na Lei de Acesso à Informação.

Os requerimentos das pessoas interessadas poderão ser feitos via web, presencialmente no Vapt Vupt do Palácio Pedro Ludovico Teixeira e nos diversos órgãos, porém a entrega da certidão (informações solicitadas) somente será feita no órgão. Por meio eletrônico, qualquer cidadão poderá requerer informações de seu interesse, desde que devidamente identificado. Os caminhos são o site da CGE http://www.cge.go.gov.br/ouvidoria e o site da Transparência http://www.transparencia.goias.gov.br/. Além disso, nos sites de todos os órgãos da administração direta e indireta haverá um campo pelo qual as pessoas poderão apresentar seus requerimentos de informações.

(CGE – 3201-5372)