A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), por meio da Subcontroladoria de Auditoria Interna e Controle, se reuniu com a Secretária da Educação, Fátima Gavioli, e sua equipe técnica, no último dia 11 de março, para tratar de dois importantes trabalhos.  

Durante o encontro, a Gerência de Auditoria de Políticas Públicas da CGE apresentou os resultados da consultoria realizada no programa Bolsa Estudo. Destaca-se que um dos produtos foi a realização de uma pesquisa para verificar a percepção dos beneficiários. O levantamento teve uma participação expressiva de quase 130 mil alunos, que em sua maioria responderam que houve melhora das notas e da frequência após o recebimento do benefício. 

Como principais ações propostas pela consultoria, citam-se as oportunidades de aprimoramento no sistema de controle e gestão do programa. Além disso, recomendou-se a implementação de um plano de monitoramento para acompanhar os resultados desta política, visando garantir a sua efetividade e a geração de valor público.  

Na mesma ocasião, a Gerência de Auditoria de Conformidade e Desempenho da CGE informou o início de uma auditoria para avaliar a gestão da oferta da alimentação escolar. 

Ambos os programas têm relevância social significativa e destacam o papel desempenhado pela CGE de contribuir para a melhoria das políticas públicas.   

Sobre o Bolsa Estudo: O programa Bolsa Estudo, desenvolvido pelo Governo de Goiás, foi criado pela Lei 21.162/2021 e consiste em uma política pública de caráter educacional e assistencial, que busca incentivar a aprendizagem, combater a evasão escolar e atenuar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.   

O pagamento começou em dezembro de 2021, e é realizado em 10 parcelas anuais, cujo valor mensal atual é de R$ 111,92, para cada aluno matriculado no Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Goiás, e agora estendido aos alunos do 9º ano. O valor é pago em 10 parcelas anuais e para recebimento integral é necessário tender alguns critérios, entre eles, a frequência mínima de 75% em todas as disciplinas, mensalmente; e média escolar a cada bimestre, de no mínimo 6.  

Sobre a Alimentação Escolar: Todos os estudantes da rede pública estadual de ensino têm direito a alimentação saudável e de qualidade. O objetivo é garantir a segurança nutricional e o desenvolvimento biológico, psicológico e social dos estudantes, além de promover educação alimentar. 

A Seduc é responsável por elaborar e acompanhar os cardápios escolares; acompanhar os processos de licitação junto às CREs para compra de gêneros alimentícios; realizar diagnóstico e monitorar o estado nutricional dos estudantes; orientar as escolas sobre preparo, manipulação e higienização dos alimentos; coordenar e realizar ações de educação alimentar; formar pessoas envolvidas direta e indiretamente com a merenda escolar e prestar contas dos repasses do Tesouro Estadual para a alimentação escolar.  

Comunicação Setorial da CGE – Governo de Goiás