CGE apresenta à Corregedoria da PM os benefícios do Termo de Ajustamento de Conduta

O subcontrolador do Sistema de Correição e Contas da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), Bruno Mendes, e o gerente de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos, Luís Fernando Carregal, tiveram uma reunião de trabalho, na sexta-feira (10/3), com o corregedor da Polícia Militar do Estado de Goiás, Coronel Francisco de Assis Jubé, subcorregedor Tenente Coronel Anderson de Oliveira, Tenente Coronel Vitor Oliveira e representantes da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás – Assego.

O objetivo foi apresentar à Corregedoria da PM os benefícios do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento previsto no Estatuto dos Servidores Civis Públicos e utilizado pelo governo de Goiás como forma alternativa aos processos disciplinares que envolvam transgressões disciplinares de menor potencial ofensivo. Os técnicos da CGE destacaram a necessidade do poder público em fomentar a busca por soluções céleres e menos burocráticas, possibilitando ao servidor público um tratamento mais humanizado, em substituição aos morosos e dispendiosos procedimentos correcionais.

Foram apresentados os resultados e as boas práticas realizadas pelos órgãos e entidades da administração estadual na celebração do TAC, com destaque para a economia de tempo e de recursos financeiros trazidos pelo instrumento. Também foi destacada a redução dos transtornos gerados aos servidores quando submetidos a procedimentos correcionais, uma vez que a celebração do TAC afasta a continuidade da sindicância ou do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

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