Foi publicado, no Diário Oficial de Goiás, em 11 de março, o edital de chamamento público para a 4ª edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM). Trata-se de iniciativa da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e a Federação Goiana de Municípios (FGM), que  visa aprimorar a governança pública municipal, bem como promover a transparência, participação social e melhoria na prestação de serviços públicos à sociedade. Faça a sua pré-inscrição aqui.

Entre as novidades desta edição, estão a expansão do número de vagas de 15 para 60 e uma premiação de R$ 800 mil (oitocentos mil reais) em equipamentos de informática.

A premiação será dividida entre os municípios de todo porte que se destacarem nas ações propostas, oferecendo uma oportunidade única para fortalecer a eficiência dos serviços municipais. Este incentivo busca não apenas premiar os melhores desempenhos, mas também investir no desenvolvimento tecnológico e na modernização das administrações locais.

As inscrições para o processo seletivo do PCM serão de 11 a 29 de abril. O edital completo já está disponível para consulta clicando aqui. Para acompanhar atualizações, tirar dúvidas e obter mais detalhes, acesse regularmente o site oficial do PCM: https://goias.gov.br/controladoria/pcm/.

Sobre o PCM

O PCM foi lançado a pedido do governador Ronaldo Caiado, em 2021, baseado na experiência de sucesso com o Programa de Compliance Público, executado no Estado desde 2019. No âmbito municipal, o programa é estruturado em três eixos temáticos: “Gestão de Riscos”, “Ética” e “Transparência e Ouvidoria”.

Cada eixo é composto por um conjunto de ações práticas a serem realizadas pelos municípios, que são detalhadas ao longo do programa. Além disso, o PCM oferece capacitações para os servidores municipais em cada um dos temas e disponibiliza consultorias especializadas, facilitando a implementação de boas práticas de governança.

O projeto será realizado ao longo de 2025 e auxiliará os municípios na implementação e adequação de seus mecanismos de transparência, como a Lei de Acesso à Informação, Ouvidoria e Portal de Transparência. No eixo Ética, os municípios criarão um código de ética para a administração pública e desenvolverão campanhas de difusão interna e externa. Já no eixo Gestão de Riscos, haverá a criação de procedimentos para a implantação deste mecanismo em licitações, convênios e contratos.

Comunicação Setorial da CGE – Governo de Goiás