Que tal saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e sua aplicabilidade? Você aprenderá conhecimentos importantes sobre os processos e as medidas de segurança para tratar e proteger dados pessoais no setor público. O curso propõe esclarecer aos participantes os diversos pontos apresentados na lei. Fique…
Live CGE-SC – O juízo de admissibilidade nos procedimentos disciplinares e de responsabilização de PJ
Fabrício Colombo, especialista em correição, fala sobre o juízo de admissibilidade nos procedimentos disciplinares e de responsabilização de PJ.
Live CGE-SC – Lei de Abuso de Autoridade
Fabrício Colombo, especialista em correição, fala sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade e seus reflexos nos procedimentos correcionais.
Sistema Eletrônico de Informações – SEI! USAR
Este curso apresenta as principais funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado na Administração Pública para aprimorar a gestão documental e facilitar o acesso de servidores e cidadãos às informações institucionais.
Comissão PAR
Desenvolvido pela Enap em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o curso visa preparar agentes públicos para que possam compor comissão de processo administrativo de responsabilização de empresas (PAR), conforme procedimento estabelecido pela Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.
Provas no Processo Administrativo Disciplinar
Esta é uma ótima oportunidade de qualificação para membros de comissões de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD). O curso pretende instrumentar para a utilização adequada das diversas espécies de provas na fase instrutória do processo disciplinar. Umas das expectativas com o curso é minimizar a necessidade de instauração de novas comissões…
Atividade Correcional – Visão Geral
Curso desenvolvido pela Enap em parceria com a CGU e tem como foco a difusão de conhecimentos básicos, aproximando a atividade correcional de servidores públicos e cidadãos. Além de esclarecer o funcionamento e o papel das corregedorias, busca também prevenir infrações correcionais a partir da discussão de casos práticos.
Procedimento Preliminar Investigatório – PPI
PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS DE RESPONSABILIDADE DE FORNECEDORES …
CNEP – Cadastro Nacional de Empresas Punidas
O QUE É? O Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP é um banco de dados criado pela Lei nº 12.846/2013 com a finalidade de consolidar e dar publicidade à relação das empresas que sofreram qualquer das punições nela previstas. Essa lei, conhecida como…
CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
O QUE É? O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS é um banco de dados mantido pela Controladoria-Geral da União – CGU que tem por finalidade consolidar e divulgar a relação de empresas ou profissionais que sofreram sanções que tenham como efeito a restrição ao direito de participar…
