#Pílulas5 – Quem NÃO pode solicitar a celebração do TAC?…
#Pílulas04 – Quem pode solicitar a celebração do TAC?
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#Pílulas03 – Quais as vantagens do TAC?
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#Pílulas02 – O que são transgressões disciplinares de menor potencial ofensivo?
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#Pílulas01 – O que é o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC?
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Princípios aplicáveis ao Direito Administrativo Disciplinar
A videoaula, desenvolvida no âmbito da parceria CGU e ENAP, aborda os princípios constitucionais que fundamentam a condução dos processos disciplinares.
Ética e Serviço Público
Neste curso, serão apresentados os principais fundamentos de ética e suas relações com os desafios enfrentados pelo setor público. A proposta central do curso é capacitar as pessoas para que tenham conduta ética ao oferecerem e utilizarem serviços públicos.
Defesa do Usuário e Simplificação
O curso tem o objetivo de abordar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários trazidos pela Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos) e pelo Decreto nº 9.094/2017 (Decreto Federal sobre Simplificação) que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas e demais setores…
Proteção de Dados Pessoais no Setor Público
Que tal saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e sua aplicabilidade? Você aprenderá conhecimentos importantes sobre os processos e as medidas de segurança para tratar e proteger dados pessoais no setor público. O curso propõe esclarecer aos participantes os diversos pontos apresentados na lei. Fique…
Live CGE-SC – O juízo de admissibilidade nos procedimentos disciplinares e de responsabilização de PJ
Fabrício Colombo, especialista em correição, fala sobre o juízo de admissibilidade nos procedimentos disciplinares e de responsabilização de PJ.
