A Gerência de Gestão de Contas (GEGEC) da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) promoveu, no dia 11 de dezembro de 2025, uma capacitação técnica intensiva na Sala de Reuniões da pasta, voltada à padronização das análises dos processos de Tomada de Contas Especial (TCE).

Sob a coordenação da Gerente de Gestão de Contas da CGE, Alessandra Vanessa de Souza Nogueira, o treinamento teve como foco principal a instrução de servidores recém-remanejados para a unidade, apresentando o novo “Roteiro de Análise da TCE” para fins de certificação dos processos de Tomada de Contas Especial.

A iniciativa visa alinhar a equipe às diretrizes de controle e garantir maior segurança jurídica na certificação de processos que envolvem danos ao erário. O curso detalhou a metodologia de trabalho baseada na avaliação rigorosa das medidas administrativas internas, etapa que deve, obrigatoriamente, anteceder a instauração da TCE.

O roteiro de Análise de TCE

Durante o encontro,foi enfatizado que a análise realizada pela CGE é documental e qualitativa, devendo verificar se os pressupostos de constituição a TCE – como a evidência de elementos fáticos, indícios de dano e identificação dos agentes responsáveis – foram devidamente cumpridos pelos órgãos de origem, inclusive com a tentativa de elisão do dano ou  de seu ressarcimento. Para Alessandra, isso permite averiguar se  os recursos públicos foram utilizados segundo sua destinação e, também, se a apuração está robusta e livre de falhas processuais. 

Um dos pontos centrais abordados na capacitação foi a definição clara dos critérios de prioridade para a análise dos processos. Esta abordagem revela a atenção à gestão de riscos da atividade, no que diz respeito aos prazos para manifestação da CGE, favorecendo, assim, o cumprimento do prazo total para conclusão das TCEs.

Para modernizar e dar celeridade ao fluxo, a equipe foi treinada na utilização de ferramentas de monitoramento em tempo real permitindo o gerenciamento da atividade e acompanhamento detalhado da produtividade e dos prazos de cada auditor. 

O treinamento reforçou, ainda, a necessidade de adoção da “Linguagem Simples” na elaboração de relatórios e certificados, buscando descomplicar a comunicação técnica e tornar os documentos compreensíveis para todos os atores do processo, sem perda do rigor técnico necessário.

A padronização apresentada no curso incluiu a verificação minuciosa de documentos essenciais como as portarias de instauração e as notificações de cobrança, que devem seguir estritamente o disposto na Resolução Normativa nº 8/2022/TCE-GO. 

Com a implementação de checklists e fluxogramas detalhados, a Gerência de Gestão de Contas busca mitigar o risco de diligências repetitivas, assegurando que o Estado disponha de instrumentos eficazes para a recuperação de ativos e a responsabilização de agentes, cumprindo sua missão institucional com eficiência e transparência.