Na sequência dos trabalhos do seminário Fontes de Investimentos para Municípios – Oportunidades e Facilitadores, que se realiza no Centro Cultural Oscar Niemeyer, os prefeitos, vice-prefeitos, secretários, assessores e técnicos receberam informações sobre fontes de financiamentos que são oferecidas pela Caixa Econômica Federal e pela Fundação Nacional de Saúde, durante as oficinas de trabalho ocorridas no período da manhã. O seminário, organizado pelo governo de Goiás com apoio de várias instituições, teve início na quarta, dia 8, e termina hoje (9/6).

O diretor da Caixa Econômica Federal em Goiás, Edivalde Ribeiro do Prado, adiantou que a instituição possui uma gama de linhas de crédito, com ênfase para a construção de moradias populares, execução de obras de tratamento e esgotamento sanitário e outros, mas atua de forma integrada com praticamente todos os ministérios e órgãos do governo federal, dos quais a Caixa é o agente financeiro. “O que é necessário é a apresentação de bons projetos, bem elaborados e que tenham metas e objetivos definidos”, observou.

Conforme Edivalde Ribeiro, a Caixa é um banco com características sociais, uma vez que é responsável pela operacionalização dos programas Bolsa Família, PIS, Fies, FGTS, Farmácia Popular, Plano de Educação, Pronasci, Projovem e muitos outros. Atua como mandatário da União no atendimento aos órgãos federais, mas também faz convênios com os municípios para transferência voluntária de recursos e atua no repasse de recursos constitucionais, dentre eles o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Inclusão digital

A superintendente da Caixa em Brasília, Deusdina dos Reis Pereira, faltou especificamente sobre o Programa Um Computador por Aluno (Prouca), lançado recentemente pelo governo federal por meio de uma linha de crédito específica que pode beneficiar a todos os municípios. A meta é promover a inclusão digital de todos os alunos do ensino fundamental das escolas públicas (estaduais e municipais), a um custo relativamente baixo. Ela informou que todas as agências da Caixa já operam esse programa.

Também fez palestra o diretor da Caixa, Davi Quirino Rodrigues, que explicou mais detalhadamente como os repasses de recursos são feitos para os municípios. Segundo disse, eles ocorrem por meio de convênios, transferências voluntárias da União e transferências constitucionais. Ele orientou os prefeitos e secretários a acessarem o Portal dos Convênios, que contém informações detalhadas sobre as múltiplas possibilidades de acesso aos recursos federais, além de conter também informações para os procedimentos legais. Rodrigues destacou a criação do Sistema de Gestão de Contratos e Convênios (Siconv) que significa uma ferramenta importante de orientação aos municípios.

A segunda oficina de trabalho realizada no período da manhã foi conduzida pelo representante da Fundação Nacional de Saúde, Jamaci Avelino do Nascimento Júnior, durante a qual ele mostrou como os prefeitos podem obter recursos para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos. Ele informou que a Funasa atende, prioritariamente, municípios com até 50 mil habitantes.

Podem ser financiados projetos de desativação de lixões, recuperação de áreas degradadas e implantação ou adequação de aterros santiários; implantação ou adequação de unidades de tratamento de lixo (triagem e compostagem); implantação de unidades de transformação intermediária; sistemas de acondicionamento, coleta e transporte de resídulos domésticos; aquisição de equipamentos como caminhões, compactadores, coletores urbanos, escavadeira ou pá carregadeira, contêiner e outros.

Questão ambiental

No período da tarde foi realizado o painel Desenvolvimento Municipal com Preservação Ambiental, reunindo representantes de várias entidades e órgãos públicos. O tema foi discutido exaustivamente, em especial com foco na gravidade dos problemas que os municípios enfrentam nesta área. A representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Lívia Maria Dias, ressaltou que o rápido processo de urbanização do Brasil, que saiu do índice de 20% de população urbana em 1940 para 82% em 2005, contribuiu para multiplicar os problemas ambientais, especialmente no que se refere ao saneamento básico, coleta e tratamento dos resíduos sólidos.

Apresentando dados, ela mostrou que atualmente existem em Goiás apenas 3% de aterros sanitários e 75% de lixões. Em 2010, havia apenas nove aterros sanitários e 132 lixões apresentando as piores condições do País. No período de 97 a 99 foram liberados recursos para construção de 115 aterros sanitários e eles foram construídos. Contudo, em 2005, cerca de 72% deles se transformaram novamente em lixões, por falta de pessoal capacitado para o gerenciamento e falta de controle dos resíduos.

Lívia Dias informou também que, com a edição da Instrução Normativa nº 5/2010, que regulou a criação do aterro sanitário simplificado, até 2014 todos os municípios terão de transformar os lixões em aterros sanitários. Até agosto de 2012, terão de elaborar seus planos de resíduos sólidos para que a União possa alocar os financiamentos. “Os municípios precisam com urgência de recursos para a questão sanitária, especialmente porque para cada real aplicado nesta área resulta em economia de R$ 5,00 nos gastos com saúde da população”, observou ela.

O representante da Confederação Brasileira de Municípios, Edison Luís Castro Martins, disse que para atingir a meta de construir aterros sanitários até 2014, será necessário edificar 953 unidades por ano, no prazo de quatro anos, o que significa investimentos de R$ 52 bilhões. Para isso será necessário um esforço conjunto dos municípios, Estados e União. Segundo Martins, no Brasil, 95% das latas de alumínio são coletadas e recicladas, mas o mesmo não ocorre com eletroeletrônicos, pilhas e lâmpadas. Na sua opinião, o fabricante desses produtos teria de se responsabilizar por sua destinação e que os municípios poderiam cobrar dessas empresas o serviço de coleta e processamento.

Legislação

O representante do Ministério Público Estadual, Jales Guedes Coelho Mendonça, argumentou que os gestores públicos e empresas alegam que a liberação de licença ambiental é muito demorada. Contudo, ele afirma que os órgãos ambientais precisam dispor do tempo necessário para as análises dos projetos sob todos os aspectos e é isso que garante a qualidade do serviço. Segundo ele, em Goiás 38 municípios já podem emitir licenças ambientais, lembrando, contudo, que a legislação federal tem de ser observada. “Os municípios e Estados só podem legislar a favor do meio ambiente, isto é, nunca para prejudicá-lo”, disse.

O representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Osmar Mendes Ferreira, assegurou aos participantes do seminário que a equipe da Pasta está preparada para receber e avaliar com rapidez as demandas dos municípios, especialmente no que diz respeito à coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos. Conforme disse, a Semarh criou procedimentos e normas que facilitam e apressam as avaliações e a liberação dos processos.

O representante do Banco do Brasil, Benilton Couto da Cunha, o último a falar neste painel, disse que a instituição planeja atuar na cadeia da reciclagem dos resíduos sólidos, buscando a sustentabilidade e a economicidade. O projeto inclui os catadores de lixo e tem como meta agregar valor econômico ao lixo que hoje é praticamente todo deixado a céu aberto.

No final do encontro, o representante do Sebrae-Goiás, Celismarques Antônio de Oliveira, falou sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, suas vantagens e como os municípios podem criar ambiente favorável para o surgimento e crescimento dos pequenos negócios. Ele enfatizou que a Lei Geral beneficia tanto as empresas quanto os municípios. (CGE – 3201-5366)