DECRETO-LEI Nº 2.848/1940 – Código Penal.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm DECRETO-LEI Nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm …
Lei Complementar – Federal
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Portehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm…
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm…
Normas Constitucionais – Constituição Federal – Mais
Constituição da República Federativa do Brasil PREÂMBULO NÓS, REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO, REUNIDOS EM ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE PARA INSTITUIR UM ESTADO DEMOCRÁTICO, DESTINADO A ASSEGURAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS, A LIBERDADE, A SEGURANÇA, O BEM-ESTAR, O DESENVOLVIMENTO, A IGUALDADE E A JUSTIÇA COMO…
Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm …
Servidores
As informações sobre servidores desta Secretaria estão disponíveis na página Transparência Goiás, com informações obtidas do Sistema de Folha de Pagamento do Estado. Para acessar, clique aqui.
Convênios / Repasses
As informações sobre Convênios / Repasses, com a descrição do objeto, datas e valores, estão disponíveis na página Transparência Goiás, com informações procedentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI e do Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira – SIOFINET. Para…
Licitações e Contratos – Atas de Registro de Preços
Telefonia Fixa Telefonia Móvel OutSourcing de Impressão / Xerox…
Licitações e Contratos – Contratos
2011 01/2011 – 31/10/2011 – Locação de Veículo Automotor 02/2011 – 23/09/2011 – OutSourcing de Impressão / Xerox 03/2011 – 31/10/2011 – Fornecimento de Vales Transporte 2012 01/2012 – 26/03/2012 – Locação de Imóvel 02/2012 – 14/03/2012…
Licitações e Contratos – Licitações – Pregão Presencial
01/2012 – Contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de passagens aéreas Edital Resultado…
