DECRETO ESTADUAL Nº 5.462/2001. Institui o Código de Conduta Ética da Alta Administração Pública Estadual.http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2001/decreto_5462.htm DECRETO ESTADUAL Nº 6.847/2008 – Institui normas para encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil de exercício financeiro. http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=6213 …
Leis Estaduais
LEI ESTADUAL N° 8.033/1975- Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás. http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1975/lei_8033.htm) LEI ESTADUAL N° 10.460/1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_leis.php?id=4221 LEI ESTADUAL N°…
Lei Complementar – Estadual
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 077/2010 – Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores- RPPS e o Regime Próprio de Previdência dos Militares- RPPM.http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_leis.php?id=9258; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 117/ 2015…
Códigos – Federal
10.406/2002 – Código Civil Leia 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro Leia 9.279/1996 – Código de Propriedade Industrial Leia 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor Leia 8.069/1990 – (Código de Menores) – Estatuto da Criança e do Adolescente Leia 7.565/1986…
Portaria – Federal
Portaria 217/06 – Portaria Interministerial Nº 217/06 Leia Portaria 507/01 – PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP 507 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 Leia…
Resolução 040/01
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001. Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública…
Resolução 043/01
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Nº 43 , DE 2001 Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos…
Resolução – Federal
Resolução 043/01 – Senado Federal Leia Resolução 040/01 – Senado Federal Leia…
Decretos – Federal
Decreto 5.504/05 – Exigência da utilização de pregão, nas contratações de bens e serviços comuns – transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos. Leia Decreto 3.931/01 – Sistema de Registro de Preços Leia…
CGE divulga resultado de auditoria no Detran
Auditoria especial realizada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) nos períodos administrativos de julho de 2009 a 1º de março de 2011 evidenciou irregularidades que ensejaram recomendações da Controladoria Geral do Estado para correção das falhas. Os levantamentos foram feitos por determinação do próprio governador Marconi Perillo, com…
