Auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado relativas a gastos efetuados ao longo do ano passado para pagamento de obras públicas e aluguel de veículos culminaram com economia de R$ 651,84 mil aos cofres públicos. No primeiro caso, a CGE constatou irregularidades no pagamento pela Secretaria de Infraestrutura à empresa Trade Construtora e Incorporadora Ltda, por obras realizadas no programa de conservação da malha rodoviária estadual e por obras em pistas de pouso, resultando na devolução de R$ 359,133 mil que foram pagos a mais.

No segundo caso, o Tesouro Estadual teve compensação de R$ 292,711 mil decorrente do descumprimento de cláusulas no contrato de locação de viaturas pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça com a empresa Delta Construções S.A, ao longo de 2010. A diferença ocorreu pela inobservância do contrato, já que a empresa deixou de ofertar determinados equipamentos previstos na licitação, sendo que a compensação deu-se em comum acordo com a empresa. A CGE também determinou o cumprimento integral do contrato, evitando mais irregularidades.

Além desses casos, a Controladoria Geral do Estado desenvolve trabalho continuado de auditorias em todos os contratos e convênios de obras e serviços custeados no todo ou em parte pelo Estado, bem como na fase de execução. Muitas diligências estão em andamento, mas até agora foram detectadas e evitadas irregularidades em diversos processos licitatórios, proporcionando a redução de preços e evitando gastos desnecessários.

Caso UEG

Outra auditoria realizada pela CGE nos primeiros meses de 2011 focalizou o convênio assinado pela Universidade Estadual de Goiás com a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer), pelo qual foram repassados R$ 10 milhões, para execução do Programa Estadual de Formação e Capacitação em Softwares Livre. O dinheiro foi repassado à Fundação após as 20 horas do dia 30 de dezembro de 2010, portanto no apagar das luzes do governo anterior.

Após acurada análise, a CGE constatou que houve vícios de origem pela ausência de elementos essenciais ao plano de trabalho, o que impossibilitaria a prestação de contas, além de conter claras evidêncdias de burla ao princípio de licitação obrigatória. Com isso, houve determinação para que a UEG e a Funcer que devolvessem os recursos ao Tesouro. A questão ainda está sub-judice no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.

(CGE – 3201-5366)