A Controladoria-Geral do Estado (CGE/GO), representado pelo auditor-chefe Ellysson Fernandes, participou da palestra “A Experiência do Programa de Compliance Público em Goiás”, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quinta-feira (30/11), no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela. O evento marcou o início da implementação do Programa de Compliance Público (PCP) no Poder Legislativo Estadual.
O Programa de Compliance na Assembleia Legislativa foi instituído por meio do Decreto Administrativo nº 3.548, de 16 de novembro de 2023. O decreto também institui o Comitê Central de Compliance da Alego, que será presidido pela Assessoria Técnica da Presidência.
A composição do Comitê será formada pela Diretoria-Executiva da Presidência, Diretoria-Geral, Diretoria-Geral Adjunta, Diretoria de Planejamento Estratégico, Diretoria Administrativa, Diretoria Financeira, Diretoria Financeira Adjunta, Diretoria de Gestão de Pessoas, Diretoria de Comunicação Social, Diretoria de Tecnologia da Informação, Diretoria Adjunta de Tecnologia de Informação, Diretoria de Gestão de Compras, Diretoria de Licitações, Secretaria de Controle Interno, Secretaria-Geral da Escola da Legislativo, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Transparência e Ouvidoria, Secretaria de Contratos, convênios e Projetos Institucionais, Assessoria Técnica da Presidência e Assessoria Técnica de Compliance.
Em sua palestra, Ellysson Fernandes relatou sobre como funciona o PCP do Poder Executivo do Estado de Goiás, que foi instituído em 19 de fevereiro de 2019, por meio do Decreto nº 9.406/2019. Ele explanou que o Programa é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinadas a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos.
”Na prática, o compliance é um guia de conduta de instituições, orientando como ela deve se comportar em diversas situações através de políticas e controles internos, regras e diretrizes para que estejam em conformidade com suas obrigações e promovam boa produtividade e transparência”, afirmou.
O auditor-chefe da CGE explicou ainda que o PCP é composto por quatro eixos prioritários: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. Ele descreveu detalhadamente cada um desses eixos, que consistem na identificação e análise dos riscos específicos que a organização enfrenta, para desenvolver estratégias de mitigação; desenvolvimento de políticas e procedimentos; criação de políticas claras e procedimentos alinhados com as normas e regulamentações pertinentes ao setor; treinamento e comunicação: educação contínua dos funcionários sobre políticas de compliance e práticas éticas, além da promoção de canais de comunicação eficazes; monitoramento e auditoria: implementação de sistemas para monitorar o cumprimento das políticas, condução de auditorias regulares para identificar áreas de melhoria e garantir a conformidade contínua.
Por fim, Elysson informou que a CGE oferece a consultoria na implantação em todos os órgãos e entidades do Governo de Goiás, mas que, sem a participação ativa dos servidores, ela não é possível. “Esse programa só se aplica com o trabalho de várias mãos. O engajamento de vocês (servidores) é fundamental. A implantação desse programa tem que ser feita com união e segurança”, concluiu.
Transparência
Durante a palestra, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, relatou que, quando assumiu a presidência da Casa, teve muitos desafios para assegurar sua característica como gestor. O presidente contou que, com as mudanças feitas pela sua gestão, o Parlamento goiano ficou em primeiro lugar entre as assembleias legislativas do País, no Radar da Transparência Pública de 2023. Peixoto afirmou que o trabalho da Alego está servindo de referência para outras assembleias no Brasil. Ele lembrou que a Casa de Leis goiana é uma das primeiras assembleias do país a aderir ao Programa de Compliance. “Não conseguiremos implementar esse programa sem um trabalho coletivo dos servidores, isso envolve ações diárias, praticadas por todos nós. Não basta a mim como presidente impor o programa, cada servidor tem que fazer parte desse sistema.”

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Alego

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás