O controlador-geral do Estado de Goiás, Henrique Ziller, reuniu os servidores e colaboradores da pasta na última quinta-feira, 12, para um balanço e autoavaliação das ações da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) em 2024. O encontro foi realizado no Castro’s Hotel, juntamente com a entrega do 1º Prêmio COLABORA, idealizado para reconhecer e estimular o trabalho integrado entre as equipes da CGE. 

Ziller ressaltou que o objetivo central da pasta “é garantir uma boa governança e assegurar o uso responsável dos recursos públicos”, possibilitando a melhoria constante dos serviços prestados à população. Os dados do balanço foram informados por cada departamento e apresentados em três blocos, correspondentes às subcontroladorias. A seguir, alguns destaques apontados pelo controlador-geral. 

Auditoria Interna e Controle 

A inclusão de visitas às reuniões dos Comitês Setoriais e as atividades dos Escritórios de Compliance trouxeram mais credibilidade e uma visão prática da gestão de riscos. As auditorias identificaram e geriram 2.268 riscos, apresentando uma queda do nível de risco registrado em 2020 de 14,1%, para 6,53% em 2024. Ao todo, 45 instituições foram avaliadas com excelência.  

O Programa de Qualidade de Controle (PAQ Controle) acompanhou dez processos de Auditoria, em Avaliação e Consultoria, com implementação de 34 ações de melhoria no trabalho dos auditores.  

Sistema de Correição e Contas 

O destaque desta área foi a quantidade de servidores da administração estadual (38.611) que atenderam ao chamado da CGE e responderam ao questionário sobre internalização do tema Ética nos órgãos e entidades.  

O caráter orientativo da CGE também tem sido cada vez mais compreendido pelas pastas, que solicitaram 530 consultorias formais e informais sobre responsabilização de agentes públicos e entes privados, além de 22 palestras sobre diversos temas, como Ética e Combate ao Assédio.  

O lançamento da cartilha sobre Assédio no Ambiente de Trabalho, disponível gratuitamente no site da CGE, também foi uma novidade em 2024, marcado por um evento de conscientização em junho. 

Vale destacar ainda a coordenação, execução e avaliação do I Prêmio “Ética e Responsabilidade” do Programa de Compliance Público, com a participação 47 órgãos / entidades. 

Com relação à atividade correcional, por meio do ranking do Programa de Compliance Público (PCP), foram celebrados neste ano 119 Termos de Ajustamento de Conduta – TAC’s, um aumento de 38,4%, quando comparado a 2023. E o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), outra ferramenta de resolução consensual de conflitos – TCA, foi celebrado em 11 processos.  

A mediação de conflitos passou a ser regulamentada por meio da Instrução Normativa 02/2024-CGE, com 139 servidores capacitados em workshops (lançamento) do tema, com carga horária de 4 horas; e 101 servidores capacitados no curso “Mediação”, na Escola de Governo, com carga horária de 12 horas. 

Em relação à responsabilização de entes privados, foram realizadas 86 manifestações formais (despachos), a elaboração de minuta de instrução normativa versando sobre procedimento de responsabilização de parceiros privados; e a emissão de 6 relatórios finais. 

No que diz respeito à responsabilização de agentes públicos, destaca-se o monitoramento de 542 processos. 

Governo Aberto e Ouvidoria-Geral  

Seus quatro projetos de participação cidadã apresentaram resultados relevantes. O projeto Estudantes de Atitude teve participação de 764 escolas, mais de 35 mil estudantes e realizou 152 mil entrevistas de conscientização sobre dengue, que foi a tarefa especial deste ano. O Embaixadores da Cidadania recebeu 4,5 mil inscrições de 13 países, além do Brasil. Ao final, 88 ações de impacto social foram executadas. 

Já o Programa de Compliance Público Municipal (PCM) alcançou 938.318 cidadãos em 15 municípios goianos que concluíram todas as etapas do projeto e receberam selos bronze e prata. E a primeira edição do Construindo Juntos, de iniciativa da Seinfra com apoio da CGE, começou com mais de 1,3 mil inscrições e 236 achados de auditoria em obras públicas fiscalizadas pelos voluntários. 

OUVIDORIA – Com ampla atuação em diferentes pontas, a subcontroladoria registrou 42.658 manifestações feitas à Ouvidoria, com tempo médio de resposta de 6 dias e resolutividade de 59% dos problemas reportados. O que resultou em uma nota média de recomendação de 7,5%.  

O departamento também foi responsável pelo cumprimento de todos os critérios necessários para que o Estado de Goiás pudesse integrar a Open Government Partnership (OGP).  

Goiás é o único estado brasileiro a ingressar na OGP em 2024 e o único a atender 100% dos critérios de transparência pública, definidos pela ATRICON, se tornando o estado mais transparente do Brasil. O feito rendeu ao Estado o Selo Diamante de Qualidade em Transparência conferido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). 

Comunicação Social CGE – Governo de Goiás