O Programa Ação Cidadã  já realizou mais de 250 mil atendimentos à população de 53 municípios goianos, chegando a mais de 100 mil pessoas em todo o Estado. Entre os serviços se destaca a emissão de documentos como RG, carteira de trabalho e Passaporte do Idoso, que permite aos idosos com mais de 65 anos realizar até quatro viagens gratuitas por mês dentro do Estado, e o Passe Livre da Pessoa com Deficiência, que dá direito à gratuidade em viagens intermunicipais em todo o território goiano aos portadores de necessidades especiais.

Graças ao trabalho desenvolvido desde maio de 2015, o Ação Cidadã foi reconhecido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, na 22ª edição do Prêmio Direitos Humanos. O prêmio foi entregue em dezembro de 2016. Goiás foi campeão na categoria Acesso à Documentação Civil Básica. “Nós ficamos muito felizes porque concorremos com o Brasil todo, foi a nível de Ministério da Justiça”, comemora a secretária da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, Lêda Borges.

Neste ano até agora já foram visitadas 11 cidades e serão mais 40 até o final do segundo semestre. “Essa ação leva o Estado para perto do cidadão, cumprindo com a obrigação de tornar acessíveis os serviços básicos. É de suma importância quando se fala em Goiás Mais Competitivo e Inovador colocar o cidadão em primeiro lugar”, afirma. O Programa  Ação Cidadã reúne serviços sociais gratuitos para a população de baixa renda e atende de forma itinerante com o fornecimento de documentação civil básica gratuita e orientação jurídica à população, contando com a parceria da Defensoria Pública do Estado de Goiás e do Tribunal de Justiça de Goiás.

Recursos garantidos

A secretária fala que as edições deste ano contam com recursos garantidos – R$ 2,5 milhões – do Fundo Protege, que sustenta os programas sociais do governo estadual. Ela afirma que, em relação aos documentos, é alta a procura pelas certidões de nascimento tardias, por parte de adultos. A documentação é fundamental para a conquista da cidadania e dignidade, uma vez que os documentos garantem direitos.

Outros serviços são ações de prevenção e conscientização sobre as drogas, por meio de parceria com o Grupo Executivo de Enfrentamento as Drogas (Geed), palestras voltadas para o empreendedorismo com o Sebrae, cursos rápidos, corte de cabelo, entre outros. A meta da titular da pasta é atender duas cidades simultaneamente. Confira o cronograma das próximas edições do programa no mês de agosto: São Miguel do Araguaia (10 e 11 de agosto), Bonópolis (13 de agosto), Mundo Novo (15 de agosto) Domiciano Ribeiro- distrito de Ipameri (24 de agosto) e Santa Cruz de Goiás (27 de agosto).