Tomada de Contas Especial

Curso On-line – inscrições abertas de 19/07 a 05/08

• 19/07/2021 a 05/08/2021 – Data de inscrição do curso no Portal do Aluno e no AVA
• 09/08/2021 a 20/08/2021 – Data de realização do curso

Objetivo

Expor os conceitos teóricos básicos e práticos da formalização de uma Tomada de Contas Especial (TCE), bem como das medidas administrativas anteriores à TCE, em consonância com a legislação, a partir da experiência coletada nos processos de Tomada de Contas analisados e certificados pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE); Discutir e apresentar a melhor solução, na forma da lei e da Resolução Normativa nº 016/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, bem como divulgar as boas práticas dos órgãos e entidades do Estado de Goiás que melhor instruem seus procedimentos; Compartilhar orientações práticas de decisões satisfatórias em casos complexos e polêmicos, com ênfase nas jurisprudências dos Tribunais de Contas.

Público-Alvo

Servidores Públicos Estaduais que exercem atividades de acompanhamento da execução física, financeira e prestação de contas de convênios e outros instrumentos de transferência de recursos estaduais; comissões de TCE ou tomadores de contas especiais; servidores que atuam na área de execução contábil, orçamentária e financeira, setoriais de contabilidade analítica e fiscalização, gestores de contratos, participantes do sistema de controle interno; assessores e consultores jurídicos.

Instrutor

Addison Estevão Álvares

Carga Horária

12 horas

Pré-requisito

Atuar na execução física, financeira e prestação de contas de convênios e outros instrumentos de transferência de recursos estaduais.

Conteúdo Programático

– Conceitos, finalidades, âmbito de aplicação e fundamentos legais de uma Tomada de Contas Especial;
– Medidas Administrativas anteriores a TCE;
– Características da TCE e Distinções processuais: TCE – Sindicância  – Processo Disciplinar;
– Dispensa de instauração de uma TCE, valor de alçada, Tomada de Contas Especial simplificada;
– Formalização dos autos de uma TCE:
a) tempestividade;
b) ato de instauração;
c) prazos;
d) quantificação do dano;
e) processamento da TCE;
f) notificações e
g) encaminhamentos.

Telefones para contato – Escola de Governo:
Secretaria Escolar: (62) 3201-9267 / 3201-1699
Celular Institucional: (62) 98173-1878 (WhatsApp)