Secretário-chefe da CGE
São atribuições do Secretário de Estado Chefe da Controladoria Geral do Estado:
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Prestar assistência ao governador no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria, ao incentivo à transparência da gestão no âmbito da administração pública estadual;
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Exercer a administração do órgão praticando todos os atos necessários ao exercício da administração na área de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, coordenação e supervisão das atividades a cargo da Pasta;
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Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo governador do Estado;
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Expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução de leis, decretos e regulamentos;
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Referendar as leis sancionadas pelo governador e os decretos por ele assinados, que disserem respeito à Pasta;
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Observar e cumprir as demais atribuições e competências descritas na Lei 17.257, de 25 de janeiro de 2011.
Titular / Superintendente | Telefone | |
José Carlos Siqueira | 3201 5351 | jose-cs@cge.go.gov.br |