O Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome lançaram, na terça-feira (15/3), uma ação para acelerar a identificação e o diagnóstico de 4.976 crianças com suspeita de microcefalia, além de garantir o encaminhamento das famílias para obtenção de benefícios assistenciais. Serão repassados aos estados R$ 2,2 mil por caso suspeito notificado para busca ativa das crianças, transporte, hospedagem e diagnóstico por imagem. A previsão é que o investimento total seja de R$ 10,9 milhões.

A portaria interministerial que estabelece a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e Proteção Social das Crianças com Microcefalia prevê que os estados façam a busca ativa de todos os casos em investigação ou confirmados de microcefalia até agora, com o encaminhamento para os serviços de reabilitação, até 31 de maio. O plano busca ainda oferecer às crianças e suas famílias proteção social e instrução para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pelo acordo, os Estados receberão duas parcelas de R$ 1.100,00 por criança identificada, submetida a exame diagnóstico e direcionada para os programas de estimulação precoce e reabilitação, nos meses de março e abril. Cada unidade federativa deverá ajustar o cumprimento da iniciativa com os municípios com base nos casos notificados, nas respectivas Comissões Intergestores Bipartites (CIB).

Os recursos serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde, por meio de teto extra de Média e Alta Complexidade e deverão ser utilizados para a realização dos exames de imagem que confirmam a microcefalia, como a ultrassonografia transfontanela e/ou tomografia. Também devem ser usados no transporte dos pacientes para fazer o diagnóstico, e cobrir despesas para o cumprimento da Estratégia.

A Estratégia estabelece que as crianças confirmadas com microcefalia e suas famílias sejam direcionadas pelos profissionais de saúde para os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Nessas unidades, elas poderão ser incluídas nos serviços de proteção social do Ministério do Desenvolvimento Social, e, também, orientadas para a possível obtenção do Benefício de Proteção Continuada (BPC). No valor de um salário mínimo, este auxílio é oferecido a pessoas com deficiência comprovada, com renda per capita familiar de R$ 220,00.

O instrumento válido para a solicitação do benefício será o laudo circunstanciado, emitido em duas vias por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e assinado pelo responsável médico do estabelecimento autorizado. Uma via deverá ser entregue ao responsável pela criança, e a outra, encaminhada ao gestor estadual do SUS, para a atualização do caso nos dados da vigilância epidemiológica.

Monitoramento

O Ministério da Saúde estabeleceu, ainda, que o monitoramento dos resultados da Estratégia, com os casos diagnosticados, será realizado por meio de planilhas a serem enviadas semanalmente pelos gestores estaduais à pasta. Além disso, há previsão de acréscimo de recursos aos estados em que houver a notificação de casos em investigação, conforme explicou o secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame.

Os Estados que não conseguirem realizar o diagnóstico e encaminhamento para os serviços de reabilitação dos casos notificados – durante a vigência da portaria – terão os valores, que forem pagos antecipadamente, descontados dos seus respectivos tetos de Média e Alta Complexidade. Novos casos notificados também serão incluídos na estratégia.