Uma equipe da Superintendência de Recursos Hídricos da Secima realiza a inspeção e fiscalização aos barramentos goianos sob sua responsabilidade conforme a Lei 12334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de barragens. Neste primeiro momento, é feita a classificação das barragens via ofício que foi encaminhado a 20 empreendedores proprietários de barramentos outorgados pela Secima e que se enquadram nos parâmetros de altura e volume conforme a Lei 12334/2010.

É importante ressaltar que todos esses barramentos são exclusivamente de água e têm sua outorga emitida pela Secima, e por este motivo estão sendo inspecionados e fiscalizados, visando a classificação de risco e dano potencial associado. O primeiro barramento a ser vistoriado foi à barragem do Ribeirão João Leite, em Goiânia, devido a sua importância para o abastecimento hídrico do município. Após a resposta dos ofícios com questionários e a realização de inspeções de campo, essas barragens serão classificadas quanto a categoria de risco e ao dano potencial associado.

Em paralelo, está em andamento a regulamentação de alguns artigos da lei 12334/2010 que tratam das inspeções de segurança e dos planos de segurança de barragens que deveram ser realizados pelos empreendedores. Estas ações são decorrentes das obrigações legais estabelecidas pela lei e da pactuação de metas junto à Agência Nacional de Águas (ANA) por meio do Programa Nacional de Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos (Progestão).