Aplicação da Lei da Ficha Limpa, resultado de pesquisa sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação nos Estados brasileiros e importância das certificações internacionais para o controle interno marcaram hoje (22/08) a 4ª Reunião Técnica do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci), realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. O Estado de Goiás foi representado pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira. A reunião precede a realização do 8º Encontro Nacional de Controle Interno, a ser realizada nesta quinta e sexta-feira (23 e 24 de agosto) no mesmo local. O resultado da pesquisa sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação aponta para a realidade vivida pelos Estados, onde metade já cumpre quase que integralmente todas as exigências da normativa, porém outra metade ainda não conseguiu aplicá-la.

O Estado de Goiás, conforme observou José Carlos Siqueira, conseguiu avançar significativamente nesta questão, pois desde a entrada em vigor da lei, em 16 de maio, vem cumprindo a norma quanto ao acatamento e respostas aos requerimentos de informações, além de disponibilizar informações básicas em praticamente todos os sites dos órgãos governamentais, a chamada transparência ativa. A pesquisa do Conaci mostrou também que 15 Estados já divulgam os salários nominais dos servidores (Goiás incluso) e outros 11 ainda não divulgam. Mais ainda: metade dos Estados já conseguiu regulamentar sua própria lei de acesso à informação, mas a outra metade não. Quanto aos pedidos de informações com base na Lei de Acesso, a grande maioria refere-se a dados do funcionalismo público. Há questionamentos sobre compras e licitações, saúde, educação e segurança pública. Quanto ao número de pedidos de requerimentos, não houve crescimento significativo após a entrada em vigor da Lei de Acesso, mostrou a pesquisa.

A presidente do Conaci, Angela Silvares, que presidiu a reunião técnica, adiantou que a pesquisa sobre a implementação da Lei de Acesso será atualizada a cada três meses objetivando acelerar o processo e para que o País possa acompanhar o andamento dos trabalhos.Ela ressaltou que o cumprimento integral da legislação é complexo, como o próprio levantamento mostrou, pois envolve três fatores que precisam ser trabalhados: a cultura da sociedade, a gestão documental da administração pública e a questão tecnológica. Outro assunto abordado foram as eleições. O vice-presidente do Conaci e secretário de Controle e Transparência do Distrito Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, falou sobre uma “Proposta de pleito para candidatos às eleições municipais de 2012”.  Na sequência, a vice-procuradora geral eleitoral do Ministério Público Federal, Sandra Verônica Cureau, abordou a Lei da Ficha Limpa para servidores. Foi realizada troca de informações a respeito da lei e, em seguida, houve debate sobre o tema.

Encontro

Os trabalhos do Conselho Nacional de Controle Interno terão continuidade amanhã e sexta-feira (23 e 24 de agosto), com a realização do VIII Encontro Nacional de Controle Interno, também no Palácio dos Bandeirantes. A abertura nesta quinta-feira contará com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, do ministro-chefe da Controladoria Geral da União,  Jorge Hage, do presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler e da ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon.

Paralelamente à 4ª reunião técnica, o Conaci promoveu Workshop de Comunicação para os assessores de imprensa dos Órgãos de Controle Interno dos Estados e dos Municípios. Trata-se de uma oportunidade para traçar estratégias de comunicação para divulgação dos assuntos referentes ao trabalho desenvolvido pelas auditorias, corregedorias e secretarias e pelo Conaci. Assessores de imprensa de 13 Estados estão participaram do evento, realizado também nas dependências do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista.