MPF/GO divulgará Ranking Nacional dos Portais da Transparência
O auditório do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) sediará nesta quarta-feira (9/12) evento em que apresentará os dados do Ranking Nacional dos Portais da Transparência. O ranking, idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção), concentra-se na necessidade de clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios em 26 estados brasileiros e Distrito Federal e pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos.
Com relação à publicidade e transparência, itens como divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros, foram avaliados. O levantamento de dados já serviu como base para o MPF expedir mais de 5 mil recomendações em todo o país, que, caso não cumpridas, gerarão ações civis públicas após a segunda avaliação, prevista para o primeiro semestre de 2016. A divulgação do ranking terá como função, ainda, expor os maus gestores públicos.
Na apresentação do dia 09/12, que integra uma série de eventos a ocorrer em Goiânia em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, o procurador da República Ailton Benedito de Souza falará sobre os objetivos e a metodologia do projeto e apresentará os dados nacionais e de como o estado de Goiás e seus municípios figuram no ranking.